10 DE MAIO DE 2019

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Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

E o Sr. Ministro também não disse, mas é bom que o PS explique aqui, na Assembleia, se vai ou não respeitar

integralmente o acordo de concertação social.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Claro!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Mas o Sr. Ministro, por mais que fale, também não consegue

explicar por que razão é que, quando estamos a falar de precariedade, quando estamos a falar de emprego,

quando estamos a falar de muitos casos de desemprego jovem, com este Governo, quem trabalhou toda a vida

não se consegue reformar.

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Isso não é uma intervenção, é uma salada russa!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — É a Sr.ª Provedora de Justiça que chama a atenção, é o CDS

que ao longo destes anos tem insistido para que o Sr. Ministro disponibilize informação relativamente a esta

matéria e o Sr. Ministro tem-se recusado sempre a fazê-lo! Tem perguntas por escrito, tem perguntas orais:

quanto tempo tem de esperar quem se quer reformar, para que possa assumir a sua reforma e ter o descanso

que justamente merece?

Também em matéria de formação profissional, por que razão é que o Governo tem baixíssimas taxas de

execução na formação profissional? É que a falta de qualificação dos trabalhadores prejudica a sua

empregabilidade.

O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — O desemprego está em 6%!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — E, como sabemos que quem cria emprego são as empresas,

vamos ainda à questão do PREVPAP: quantos trabalhadores é que estavam regularizados em 31 de dezembro

de 2018? Quantos, Sr. Ministro? É que foi esse o prazo com que os senhores se comprometeram!

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Com o voto contra do CDS-PP!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Prometeram tudo a todos e, neste momento, têm mais

precários do que havia no tempo do anterior Governo. Esta é a verdade dos números! Disse!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para um pedido adicional de esclarecimentos, pelo Grupo

Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, no debate do dia 26 de abril, relativo à

precariedade, o PCP falou sobre matérias do ensino superior e da ciência, designadamente sobre os laboratórios

do Estado.

Foi informado pelo Governo de que no início de maio haveria novidades, nomeadamente em relação às

situações do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), do INIAV e do IPMA (Instituto Português do Mar

e da Atmosfera), entre outros. A verdade é que estamos em 9 de maio e ainda não há notícias.

Há também outros problemas a nível das instituições de ensino superior, como atas que ainda não estão

prontas: no ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), no Técnico, na FCSH (Faculdade

de Ciências Sociais e Humanas), na Universidade de Coimbra e na Universidade do Minho.

Em relação à situação dos laboratórios do Estado, recordamos o seguinte: no LNEC, há 111 trabalhadores

com parecer favorável à espera de homologação; no INIAV, há 14 investigadores à espera da abertura dos

concursos; no IPMA, há 126 pareceres favoráveis e ainda não sabemos do desfecho da situação.