10 DE MAIO DE 2019

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estímulo à precariedade pelo Governo do PSD/CDS e vêm agora dizer que este Governo não combate a

precariedade?!

Sr. Deputado, o PSD e o CDS não têm nada a dizer acerca do combate à precariedade, porque, como o Sr.

Deputado, de alguma forma, deixou dito, «o melhor é haver emprego; se é precário ou não, logo se vê, mas o

melhor é haver emprego». Sim, o melhor é que haja emprego, mas com menos precariedade e com mais

qualidade, e é isso que está a acontecer.

Sr.ª Deputada Rita Rato, o Governo está comprometido com o combate à precariedade. A Sr.ª Deputada não

concorda que a redução do tempo dos contratos a termo é uma poderosa medida de combate à precariedade?

Não concorda com a retirada da possibilidade de contrato a termo só porque se é jovem ou desempregado?

Isso é razão para ter um contrato a termo? Ou não concorda com a redução das condições para o trabalho

temporário ou para os contratos a tempo indeterminado? Pois é isso, entre muitas outras coisas, que está em

discussão e é isso que a Assembleia da República vai votar.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Para terminar, porque o tempo de que disponho está a esgotar-se, Sr. Deputado José Luís Ferreira, são

estas as medidas que estão na proposta de lei aqui apresentada, é este o conjunto de medidas, na sua

esmagadora maioria orientadas para o combate à precariedade.

O Sr. Deputado pergunta-me: «E o período experimental?». Sr. Deputado, o período experimental que está

previsto existe apenas para alguns trabalhadores e existe num conjunto muito significativo de países europeus.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o salário mínimo nesses países?!

O Sr. Ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade: — É o que está previsto na diretiva

europeia.

E mais, Sr. Deputado: a proposta apresentada nesta Assembleia foi avaliada num estudo recente da OIT, a

Organização Internacional do Trabalho, sobre as relações do trabalho em Portugal, e foi considerada uma boa

proposta. A Organização Internacional do Trabalho, nesse estudo, considerou que este era o caminho

adequado: reduzir significativamente o trabalho a termo, contrariar as tendências para a precarização, mas

também conceder a possibilidade de um verdadeiro período experimental que permita promover os contratos

duradouros e não a precariedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Peço aos serviços para aplicarem o que ficou há pouco definido em matéria de tempos.

Vamos passar à segunda ronda.

Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Susana Lamas para pedir esclarecimentos

adicionais.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr.

Ministro, continuamos o debate da precariedade a pedido do Bloco de Esquerda. Em março de 2016 era o PCP

que requeria este mesmo debate e já nessa altura o Sr. Ministro do Trabalho assumia como prioridade o combate

à precariedade.

Ora, Srs. Deputados, de facto, este combate deveria ter sido encarado como uma prioridade, mas apenas o

foi no discurso. É que, volvidos que estão praticamente os quatro anos da Legislatura, o que é que vemos? O

que é que os números nos dizem? Vemos que Portugal tem das mais altas taxas de precariedade da União

Europeia! E os números? Os números ontem revelados pelo INE dizem que o emprego abranda e que a taxa

de desemprego sobe.

Pergunto, então, Srs. Deputados da esquerda, qual foi a estratégia deste Governo, aliás, deste Governo que

VV. Ex.as apoiaram.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!