Debates Parlamentares - Diário 084, p. 12 (2019-05-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 84

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É importante que aqui seja clarificado se o PS e o Governo

do PS vão respeitar integralmente o acordo de concertação social que assinaram.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Pergunte aos parceiros da concertação social!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Já agora, permitam-me que diga o seguinte: sabemos que

quem trabalhou toda a vida, com este Governo e nesta altura, não se consegue reformar — espera e desespera

na segurança social.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sabemos também que, com este Governo, quem se quer qualificar profissionalmente o mais provável é não

ter formação profissional, porque as verbas para a formação profissional, apesar de não estarem sujeitas a

cativação, não são executadas e a falta de qualificação dos trabalhadores prejudica o emprego.

Sabemos, ainda, que quem diz que não gosta da precariedade, como o atual Governo e o Partido Socialista,

bem como os partidos que o suportam, é o Governo que aumenta a precariedade no Estado, com mais

trabalhadores a termo e com mais prestações de serviço do que alguma vez houve no Governo anterior.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O CDS tem memória curta!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, era bom que explicassem ao que vêm. E, quanto a

números, estes são absolutamente indesmentíveis!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Não há precariedade no desemprego!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Se não gostam de precários, então não criem precários, não

continuem a criar precários, como os senhores têm feito no Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Ninguém acredita nisso!

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Sr. Ministro, nas

últimas décadas, no setor privado e no setor público, a precariedade passou de exceção a regra, e não foi por

engano ou por distração. Foi por opção política de sucessivos Governos, do PS, do PSD e do CDS, para impor

menos salário e mais horário e para não aplicar direitos.

A precariedade tem servido, por opção política de sucessivos Governos, para substituir trabalhadores com

direitos por trabalhadores sem direitos e para afastar a contratação coletiva e a garantia de direitos a milhares

de trabalhadores neste País.

Protestos do PSD.

Tem sido muita a imaginação: através de estágios, bolsas, contratos a prazo, falsos recibos verdes,

subcontratação de trabalhadores, através de outsourcing e trabalho temporário… Tudo isto é precariedade e

tudo isto, Sr. Ministro, na esmagadora maioria das situações, é ilegal! E é ilegal, porque na esmagadora maioria

das situações trata-se de trabalhadores que respondem a necessidades permanentes, mas nunca tiveram

vínculo efetivo.

Perante tudo isto, e sobre precariedade recusamo-nos a falar com o PSD e com o CDS, porque são

responsáveis, diretos e indiretos, pelo agravamento da precariedade — precariedade para todos os

I SÉRIE — NÚMERO 84 12 O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É importante que aqui seja clarificado se o PS e o Governo do PS vão respeitar integralmente o acordo de concertação social que assinaram. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Pergunte aos parceiros da concertação social! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Já agora, permitam-me que diga o seguinte: sabemos que quem trabalhou toda a vida, com este Governo e nesta altura, não se consegue reformar — espera e desespera na segurança social. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Sabemos também que, com este Governo, quem se quer qualificar profissionalmente o mais provável é não ter formação profissional, porque as verbas para a formação profissional, apesar de não estarem sujeitas a cativação, não são executadas e a falta de qualificação dos trabalhadores prejudica o emprego. Sabemos, ainda, que quem diz que não gosta da precariedade, como o atual Governo e o Partido Socialista, bem como os partidos que o suportam, é o Governo que aumenta a precariedade no Estado, com mais trabalhadores a termo e com mais prestações de serviço do que alguma vez houve no Governo anterior. O Sr. Jorge Machado (PCP): — O CDS tem memória curta! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, era bom que explicassem ao que vêm. E, quanto a números, estes são absolutamente indesmentíveis! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Não há precariedade no desemprego! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Se não gostam de precários, então não criem precários, não continuem a criar precários, como os senhores têm feito no Estado. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Ninguém acredita nisso! O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Sr. Ministro, nas últimas décadas, no setor privado e no setor público, a precariedade passou de exceção a regra, e não foi por engano ou por distração. Foi por opção política de sucessivos Governos, do PS, do PSD e do CDS, para impor menos salário e mais horário e para não aplicar direitos. A precariedade tem servido, por opção política de sucessivos Governos, para substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos e para afastar a contratação coletiva e a garantia de direitos a milhares de trabalhadores neste País. Protestos do PSD. Tem sido muita a imaginação: através de estágios, bolsas, contratos a prazo, falsos recibos verdes, subcontratação de trabalhadores, através de outsourcing e trabalho temporário… Tudo isto é precariedade e tudo isto, Sr. Ministro, na esmagadora maioria das situações, é ilegal! E é ilegal, porque na esmagadora maioria das situações trata-se de trabalhadores que respondem a necessidades permanentes, mas nunca tiveram vínculo efetivo. Perante tudo isto, e sobre precariedade recusamo-nos a falar com o PSD e com o CDS, porque são responsáveis, diretos e indiretos, pelo agravamento da precariedade — precariedade para todos os

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI RISO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LEONEL COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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