Debates Parlamentares - Diário 084, p. 15 (2019-05-09)

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10 DE MAIO DE 2019

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Fale deste Governo!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … apoiou a extensão do tempo dos

contratos a termo e não a sua redução.

Aplausos do PS.

Lembro-me, antes, da admissão da inevitabilidade da precariedade como defesa do emprego! Essa foi a

vossa proposta, essa foi a vossa política.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Foi a proposta que o Sr. Ministro assinou no Memorando de

Entendimento!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Quanto às debilidades do PREVPAP

de que fala, Sr.ª Deputada, na administração central, no setor público empresarial e nas autarquias locais, em

conjunto, são 25 000 trabalhadores que verão resolvida a sua situação, já hoje. Para 25 000, já está decidido!

Aplausos do PS.

Faço-lhe só uma conta, Sr.ª Deputada: se, no setor privado, tivéssemos a mesma taxa de conversão de

trabalho precário em trabalho duradouro, seriam mais de 200 000 trabalhadores que veriam reconhecido um

contrato sem prazo.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

É, de facto, difícil olhar para essa visão do «falhanço», para essa visão do fracasso, quando o desemprego

juvenil baixa, quando os chamados NEET (Not in Education, Employment or Training) têm uma quebra como

nunca tiveram em Portugal, quando o número de inativos desencorajados se reduzem a dezenas de milhares,

quando diminui o trabalho a prazo, o trabalho temporário involuntário, quando todos os indicadores de qualidade

do emprego melhoram ao longo destes anos. E a Sr.ª Deputada chama a isto «falhanço». Facilmente

poderíamos chegar à conclusão de que o sucesso seria o contrário, seriam os 11% de desemprego!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade: — Gostaria de aproveitar esta

oportunidade para responder a algumas questões concretas que me foram colocadas, nomeadamente em

relação à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O que vos posso dizer é que, no orçamento para 2019 da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, está inscrita

uma verba para iniciar o processo de conversão de recibos verdes em contratos com a Santa Casa e a

negociação com os sindicatos está já marcada para que esse trabalho seja concluído. Não sei se os Srs.

Deputados tinham esta informação, mas houve uma curiosa coincidência e, felizmente, vamos poder, decerto,

ver resolvida essa situação.

Relativamente à Autoridade para as Condições do Trabalho, uma questão que também foi colocada, o que

vos posso dizer é que, de facto, foram aprovados, pela primeira vez, salvo erro, desde 2007, mais de 10 anos,

a abertura de novos concursos para a integração de inspetores do trabalho. É um processo complexo e exigente

para cumprir a lei e estamos na última fase, mas isso não impede que a atividade da ACT tenha evoluído de

ações inspetivas em 2016, que abrangeram 287 000 trabalhadores, para o valor de 2018, que se traduziu em

540 000 trabalhadores abrangidos por ações inspetivas da ACT. Não estamos parados, esse trabalho vai

continuar e vai ser aprofundado!

10 DE MAIO DE 2019 15 A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Fale deste Governo! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … apoiou a extensão do tempo dos contratos a termo e não a sua redução. Aplausos do PS.Lembro-me, antes, da admissão da inevitabilidade da precariedade como defesa do emprego! Essa foi a vossa proposta, essa foi a vossa política. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Foi a proposta que o Sr. Ministro assinou no Memorando de Entendimento! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Quanto às debilidades do PREVPAP de que fala, Sr.ª Deputada, na administração central, no setor público empresarial e nas autarquias locais, em conjunto, são 25 000 trabalhadores que verão resolvida a sua situação, já hoje. Para 25 000, já está decidido! Aplausos do PS.Faço-lhe só uma conta, Sr.ª Deputada: se, no setor privado, tivéssemos a mesma taxa de conversão de trabalho precário em trabalho duradouro, seriam mais de 200 000 trabalhadores que veriam reconhecido um contrato sem prazo. Aplausos do PS.Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. É, de facto, difícil olhar para essa visão do «falhanço», para essa visão do fracasso, quando o desemprego juvenil baixa, quando os chamados NEET (Not in Education, Employment or Training) têm uma quebra como nunca tiveram em Portugal, quando o número de inativos desencorajados se reduzem a dezenas de milhares, quando diminui o trabalho a prazo, o trabalho temporário involuntário, quando todos os indicadores de qualidade do emprego melhoram ao longo destes anos. E a Sr.ª Deputada chama a isto «falhanço». Facilmente poderíamos chegar à conclusão de que o sucesso seria o contrário, seriam os 11% de desemprego! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade: — Gostaria de aproveitar esta oportunidade para responder a algumas questões concretas que me foram colocadas, nomeadamente em relação à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O que vos posso dizer é que, no orçamento para 2019 da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, está inscrita uma verba para iniciar o processo de conversão de recibos verdes em contratos com a Santa Casa e a negociação com os sindicatos está já marcada para que esse trabalho seja concluído. Não sei se os Srs. Deputados tinham esta informação, mas houve uma curiosa coincidência e, felizmente, vamos poder, decerto, ver resolvida essa situação. Relativamente à Autoridade para as Condições do Trabalho, uma questão que também foi colocada, o que vos posso dizer é que, de facto, foram aprovados, pela primeira vez, salvo erro, desde 2007, mais de 10 anos, a abertura de novos concursos para a integração de inspetores do trabalho. É um processo complexo e exigente para cumprir a lei e estamos na última fase, mas isso não impede que a atividade da ACT tenha evoluído de ações inspetivas em 2016, que abrangeram 287 000 trabalhadores, para o valor de 2018, que se traduziu em 540 000 trabalhadores abrangidos por ações inspetivas da ACT. Não estamos parados, esse trabalho vai continuar e vai ser aprofundado!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI RISO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LEONEL COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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