I SÉRIE — NÚMERO 84

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A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Ministro, depois das várias exigências dos vossos parceiros de

coligação, que pedem a reversão destas medidas, também se impõe que explique, de facto, qual a posição que

tem face a estas exigências de reversão.

Mesmo para terminar, Sr. Ministro, como nos explica estas notícias recentes e tão preocupantes que nos

dizem que a economia cresce menos, que a produtividade está a derrapar e a travar os aumentos salariais, que

a taxa de desemprego e de emprego revelam dados menos positivos,…

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — No desemprego, não há precários!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … que a carga fiscal é a maior de sempre. Como explica este

falhanço do Governo?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Peço aos serviços para que os tempos ultrapassados na primeira ronda sejam

descontados na segunda ronda, para todos os grupos parlamentares.

Sr. Deputado Rui Riso, do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Rui Riso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, devo começar por fazer apenas um pequeno

comentário à intervenção anterior, da cara Deputada Clara Marques Mendes, sobre os atrasos no pagamento

das pensões. Acerca destas dificuldades, que já aqui foram explicadas várias vezes, para resolver o problema

dos atrasos no pagamento das pensões, são precisas pessoas e, na segurança social, faltam 600. Não há

trabalhos automáticos!

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

Além do mais, devo também lembrar a todos que é verdade que o problema está em resolução, mas toda a

gente conhece as dificuldades burocráticas concursais de admissão para os trabalhadores da função pública.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Ahh! Então, é isso!

O Sr. Rui Riso (PS): — Os senhores podiam ter escolhido algo diferente, podiam não ter mandado 600

trabalhadores embora, podiam não ter mandado trabalhadores para a requalificação…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nem um único!

O Sr. Rui Riso (PS): — … e provavelmente, hoje, a segurança social estaria a trabalhar sempre

atempadamente.

Aplausos do PS.

De qualquer maneira, devo dizer o seguinte: este debate sobre a precariedade que hoje aqui foi trazido é

sempre bem-vindo, porque esta discussão, não sendo uma matéria que está resolvida, é sempre bem-vinda.

Lamentavelmente, as televisões só permitem recuar na programação cerca de uma semana. Durante esta

última semana, tem havido muita coisa para ver para trás, mas se as televisões permitissem recuar uns anos,

ainda mais coisas haveria para ver, nomeadamente em relação à precariedade e ao tratamento de que foi alvo

no Governo anterior. Teria sido bom que os dados que o Instituto Nacional de Estatística tem vindo a revelar,

sobre o crescimento do emprego e a diminuição do desemprego, pudessem ser revisitados nos programas de

televisão de então, para termos aqui os dados comparativos.

Permitam-me, aqui, fazer algumas comparações com o ano de 2015, porque vale a pena revistá-lo. O

Programa de Estabilidade apresentado em 2015 pelo Governo anterior previa, para 2019, uma taxa de

desemprego de 11,1%. Era esta a previsão do plano de estabilidade, com as medidas laborais que o Governo