16 DE MAIO DE 2019

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A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados,

reconhecemos a transcendência desta matéria, mas passar o ónus do combate aos problemas ambientais para

os cidadãos, de forma individualizada, desculpabilizando assim os verdadeiros responsáveis, não é a solução

efetiva para o problema.

Enquanto se insistir numa abordagem de mercado às questões do clima e do ambiente, como, por exemplo,

através do mercado de carbono, não vamos conseguir contribuir para uma diminuição das emissões de gases

com efeito de estufa.

O mercado de carbono traduz-se na compra e venda do direito de poluir, traduz-se na implementação de

mecanismos que visam mercantilizar e financeirizar o ambiente. Recentemente, era mais barato adquirir as

licenças de carbono do que investir em tecnologias para reduzir as emissões para a atmosfera.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Ministro, a realidade já demonstrou que o mercado de carbono é ineficaz

e perverso. Então, pergunto: porquê insistir num mecanismo que trata o ambiente como um negócio e como

mais um meio de obtenção de lucro?

Os sérios problemas ambientais resultantes do atual modelo de produção não se resolvem com a declaração

do estado de emergência climática, cujo objetivo é justificar a implementação de mecanismos financeiros

especulativos, como o do mercado do carbono, a taxação dos comportamentos individuais ou a promoção do

consumo e de mercados ditos verdes.

Como o PCP propôs em 2016, através de uma iniciativa legislativa, é preciso: adotar medidas para diminuir

a dependência dos combustíveis fósseis, com a promoção de alternativas energéticas de domínio público;

promover a produção local, contrariando a liberalização do comércio mundial; reduzir as emissões com um

normativo específico, e não com a atribuição de licenças transacionáveis que potenciam a especulação e não

resolvem o problema; combater a pressão para a mercantilização da água e a desresponsabilização do Estado

na defesa da natureza e do ambiente.

Não concorda, Sr. Ministro?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — É a vez de o Sr. Deputado António Costa Silva, do Grupo parlamentar do PSD, pedir

esclarecimentos.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, dados do último relatório do Portugal 2020, referem que o POSEUR (Programa Operacional

Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), um dos principais instrumentos que o Governo pode utilizar

para resolver problemas, nomeadamente relativamente às alterações climáticas, tem uma execução de 22%. E

os programas operacionais, outro instrumento fundamental, têm, entre todos, uma execução que se situa entre

os 19% e os 23%.

Sr. Ministro, o nível de execução sobre esta área concreta é um desastre, quando temos financiamentos a

fundo perdido a 85%.

Sr. Ministro, a que é que se deve, efetivamente, esta péssima execução por parte do Governo?

Em relação a esta matéria, relembro o Sr. Ministro que já passaram os anos de 2014, 2015, 2016, 2017,

2018 e que estamos em meados de 2019. Qual é a desculpa para tão fraca execução dos fundos comunitários?

Qual é a desculpa que o Sr. Ministro e o Governo nos trazem quanto a esta matéria? Já não é o Governo

anterior, Sr. Ministro! Está a acabar a Legislatura!

Sobre as áreas em que incide diretamente a execução destes fundos por parte do seu Ministério, então o

desastre ainda é maior, Sr. Ministro.

Qual é, pois, a desculpa que nos traz hoje?

Aplausos do PSD.