I SÉRIE — NÚMERO 88
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Nessa perspetiva de adaptação, na verdadeira, na que vem do Acordo de Paris, é uma evidência aquilo que
está a ser feito. Vejam os 100 milhões de euros a ser investidos na rede hidrográfica, os 140 milhões a ser
investidos no litoral e, de facto, no Fundo Ambiental. Todas as receitas do Fundo Ambiental existiam no tempo
do Governo de VV. Ex.as. Eram quatro fundos diferentes, custavam 4 milhões de euros a gerir e não conseguiram
investir mais de 60 milhões de euros. Pois este ano custa 1 milhão a gerir e o investimento que vamos conseguir
fazer é de 400 milhões de euros. Há, de facto, aqui, uma mudança muito significativa.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não tenho a mais pequena dúvida de como é fundamental gerir melhor a
nossa floresta. O Roteiro para a Neutralidade Carbónica deixa claro que, se temos de evoluir de 8
megatoneladas de CO2 de capacidade de sumidouro que temos hoje para 10 milhões de toneladas de CO2 em
2050, a área ardida tem de se reduzir para metade. E tem de se reduzir para metade num tempo em que o
planeta já vai estar mais quente. Ou seja, se hoje é difícil, daqui a 20 anos mais difícil será ainda e, por isso,
temos mesmo esta aposta tão grande.
Sr.ª Deputada, vai haver exploração de petróleo na nossa costa? Não! Desculpe, mas não é a veemência
que resolve os problemas. A Sr.ª Deputada gostaria de me ver ter um discurso mais veemente.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, não! Ação mais veemente! É diferente!
O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — O que posso dizer é que, de facto, furtando-me
a esse discurso veemente que V. Ex.ª gostaria de ter ouvido — gostaria de me ter ouvido a fazer barulho —,
aquilo que aconteceu é que não vai haver exploração de petróleo na nossa costa nem vamos ter de pagar
indemnização alguma.
Sr.ª Deputada, havia os jovens «nem-nem», mas V. Ex.ª é a Sr.ª Deputada «nem-nem-nem», porque nem
petróleo, nem barragens, nem lítio… Não estou a ver como é que vamos ser capazes…
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Olhe, a solar!
O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — Não estou a ver como é que vamos ser capazes
de chegar onde queremos se continuarmos a somar «nens».
O Sr. João Oliveira (PCP): — A solar, a eólica, as ondas! Sr. Ministro, tenha energia para pensar nisso!
O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — Sr.ª Deputada, no que diz respeito ao que está
a acontecer e à preocupação com os transportes do Barreiro e da Soflusa, há uma greve às horas extraordinárias
e, havendo uma greve às horas extraordinárias, é normal que haja uma perturbação. Lamento profundamente
que essa perturbação exista, mas, evidentemente, respeito o direito à greve.
Digo-lhe que, ainda sem o PART (Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos),
segundo os números consolidados que tenho dos primeiros três meses, cresceu em 6% a procura dos
transportes neste primeiro trimestre. E na Transtejo e na Soflusa cresceu muito mais do que isso: cresceu 12%.
Os 6% são o número agregado.
Sr. Deputado André Silva, não tenho a mais pequena dúvida de que a agricultura é das atividades onde a
adaptação tem de ser mais evidente. Por isso, a partir do momento em que também a União Europeia — embora
ainda não o tenha afirmado de forma clara, só a nível do discurso — quer comprometer-se com a neutralidade
carbónica em 2050, terá de tomar opções de apoio a qualquer setor produtivo consistentes e coerentes com
este mesmo objetivo.
Aplausos do PS.
O Sr. André Silva (PAN): — Pagar para poluir! É o que os senhores estão a fazer!
O Sr. Presidente: — Passamos à segunda série de pedidos de esclarecimento, que serão oito.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Manuel Barbosa, do Grupo Parlamentar do Bloco de
Esquerda.