I SÉRIE — NÚMERO 88

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para palavras, é o tempo para as ações que se esperam do Governo para que haja sustentabilidade do território,

uma floresta produtiva e resiliente e uma agropecuária também produtiva, resiliente e amiga do ambiente. O que

é que temos? Diminuição da área florestal. O que é que temos? Medidas avulsas para a seca e nenhuma medida

de fundo.

Sr. Ministro, a pergunta que lhe quero deixar é muito simples: tendo em conta a situação de seca e as

alterações climáticas que o País vive, para além destas habituais medidas, repetidas vez após vez, ano após

ano, que medidas estruturantes de mitigação desta situação emergente nos traz o Governo, para salvaguarda

do nosso território e do nosso mundo rural, sempre esquecido pelos amigos, ou ditos amigos, do ambiente?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro do Ambiente e da

Transição Energética, um dos caminhos que nos parece inevitável para, de facto, combater as alterações

climáticas e efetivar a transição energética é o de terminar ou reduzir ao máximo a produção de plásticos.

Não há muito tempo, tivemos oportunidade de ir mais longe nesse caminho, com uma proposta do Bloco de

Esquerda, chumbada pelo Partido Socialista, para a implementação de um sistema de depósito e retorno de

embalagens de tara recuperável, à semelhança, aliás, do que, durante vários anos, várias décadas, aconteceu

também no nosso País, com a utilização de vidro. Portanto, falávamos de uma verdadeira alteração de

paradigma, e não apenas de uma mitigação do paradigma existente, e falávamos de responsabilizar os

produtores e não colocar todo o ónus no consumidor, ou utente.

O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — O facto de esta proposta ter sido recusada denota uma contradição que o

Governo deve esclarecer e que tem, urgentemente, de resolver: por um lado, o discurso de que é preciso fazer

a transição energética e de que está muito preocupado, também, com a produção de plástico e o seu impacto

no meio ambiente; por outro lado, a prática que leva a medidas que não atacam a raiz do problema, que mantêm

a produção de plásticos, mesmo que seja de uma forma diferente.

Portanto, do nosso ponto de vista, são posições que não são compatíveis e o Governo tem de perceber se

quer ou não ser parte da solução ou perpetuar o problema até ser tarde demais. E, aliás, coloco até a questão

de outra maneira: se quer ou não levar adiante a máxima que deixou ali em cima, na tribuna, de passar à ação

e deixar apenas as palavras de lado.

Por isso, e considerando também este caso das embalagens e da produção do plástico, que tem

urgentemente de parar, vai ou não o Governo declarar a emergência climática e ouvir, de uma vez, os apelos

de toda uma geração que se levanta pela salvação do planeta, sob o risco de daqui a um mês ou daqui a um

ano já ser tarde demais?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Agora, nesta espécie de rotativismo entre o Bloco de Esquerda

e o PSD, dou novamente a palavra ao PSD, ao Sr. Deputado Maurício Marques, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, o senhor disse

aqui, na sua intervenção inicial, que mais do que palavras são necessárias ações. Aliás, isso já foi referido pelos

meus colegas.

Queria dar conta de que, relativamente à água, assunto preocupante adicional nesta matéria, as ações que

estão a ser desenvolvidas no capítulo do sistema em alta não são benéficas, antes, pelo contrário, sabemos que

nos momentos que correm, nos últimos três anos, a autonomia dos sistemas multimunicipais tem sido