I SÉRIE — NÚMERO 88

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baixar os passes! É, de facto, em cada comunidade intermunicipal ou entre elas e as áreas metropolitanas que

se toma essa decisão.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — É o Ministro Mário Centeno!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — E isso aconteceu nuns sítios e não aconteceu

noutros. É verdade! Aconteceu nuns sítios e não aconteceu noutros, porque houve algumas comunidades

intermunicipais — que não dependem de V. Ex.ª, por muito que isso lhe custe — que tomaram a decisão de

baixar os passes nos transportes rodoviários e houve outras que tomaram a decisão de o fazer nos transportes

ferroviários e houve outras que o fizeram em conjunto, num total exercício de legitimidade.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Não enfie a cabeça na areia!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — E, Sr. Deputado Heitor de Sousa, não tenho a

mais pequena dúvida de que, de facto, são mesmo os eleitos dessas comunidades intermunicipais que

conhecem melhor o território nem é só do que V. Ex.ª, é do que V. Ex.ª e do que eu próprio conheço. Portanto,

acho muito normal que tenham tomado essas decisões.

Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, sobre a mitigação e a seca, que não haja dúvidas de que só há uma medida

de longo prazo no que à seca diz respeito: consumir menos água.

Em Portugal, que se encontra na bacia mediterrânica, é maior a quantidade de água que se consome do que

aquela que cai naturalmente por via da chuva. Portanto, só há uma medida de longo prazo e é essa medida que

temos de tomar em todos os setores, muito concretamente na agricultura, onde, obviamente, é preciso ser muito

mais eficiente na rega.

Sr.ª Deputada Isabel Pires, se há país que, de facto, tem um compromisso com o plástico, com a redução e,

sobretudo, com a eliminação do plástico descartável, é Portugal. Por isso é que a pergunta de V. Ex.ª — não

me leve a mal — está muito longe daquilo que é verdadeiramente relevante.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Ah!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — É um facto, Sr.ª Deputada!

Nós acabámos com a utilização de plástico descartável na Administração Pública. A Sr.ª Deputada conhecerá

muitos outros exemplos, só não conseguiu dar nenhum.

Além disso, vamos antecipar, em um ano, a aplicação da diretiva dos plásticos, conseguindo, com um ano

de antecedência, reduzir, e muito, a utilização de plástico descartável no País, acompanhando muito de perto

todas as iniciativas municipais.

Sr. Deputado Maurício Marques, as agregações foram um exercício de liberdade por parte das autarquias.

O número que vou dar, se calhar, não é rigoroso, não o tenho de cor, mas penso que foram criados 9 ou 10

sistemas agregados. E, desses sistemas agregados, só um — e este número, agora, é rigoroso — tem a

participação da Águas de Portugal. Só um! Em todos os outros, os municípios entenderam que tinham de ganhar

escala para poderem gerir melhor os seus sistemas e, por isso, também, uma vez mais, é uma responsabilidade

municipal. Mas, sendo, obviamente, necessário reduzir as perdas que existem nas canalizações municipais,

estão, neste momento, sem qualquer propósito de agregação que o anteceda, a ser apreciadas candidaturas,

no âmbito do POSEUR, cujo montante de investimento ultrapassa os 100 milhões de euros, tendo como único

objetivo a redução das perdas nas canalizações.

Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, o encerramento das centrais só vai acontecer antes do ano de 2030, mas,

para que possa acontecer, é absolutamente fundamental que exista energia a partir de fontes renováveis que

possa substituir a que vem das centrais. E aqueles que andaram, ao longo do tempo, e continuam, a tentar

confundir as pessoas, dizendo que energia renovável é sinónimo de renda excessiva não fazem aqui um bom

trabalho. Mesmo! Mesmo!

Protestos do BE.