I SÉRIE — NÚMERO 88

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Uma luta contra o tempo, no âmbito da qual todos temos de estar disponíveis para a adaptação que nos é

exigida.

A última cimeira mundial para as alterações climáticas endossou, nas suas conclusões, o relatório do Painel

Intergovernamental, que assume de forma clara o drama que temos diante de nós: temos apenas 12 anos para

evitar um ponto de não retorno, perdas irreparáveis na biodiversidade, fenómenos ainda mais extremos de

secas, cheias e ondas de calor, fome, pobreza e migrações forçadas para muitos mais milhões de pessoas.

O mundo clama por ação. Os portugueses, em particular os mais jovens, estão atentos, hoje, aqui, nas

nossas galerias e, há bem pouco tempo, à nossa porta, a manifestarem-se, exigindo mudanças e ação dentro

destas paredes, para que o mundo lá fora mude também para melhor.

Aplausos do PSD.

A Europa tem assumido um papel liderante neste combate e Portugal, já em 2013, com um Governo liderado

pelo PSD, viu serem implementadas políticas que lhe permitiram assumir relevância e ser reconhecido

internacionalmente como sendo daqueles que querem fazer a diferença na ação climática.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Este histórico, que permitiu atingir o desempenho forte na política climática

do País, que ainda hoje persiste, está, agora, ameaçado por insuficiências na consistência das opções políticas

governativas.

O Governo tem no Roteiro para a Neutralidade Carbónica um guião ambicioso, mas há coisas demais a não

bater certo: a execução miserável do Programa Casa Eficiente não corresponde à anunciada preocupação com

o desempenho ambiental dos edifícios e com a eficiência energética; a importância atribuída à redução da

dependência energética do País não é correspondida por uma política energética sólida e coerente; as

recorrentes situações de seca severa ou extrema não encontram, na ação governativa, soluções ou

planeamento eficaz;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — … as medidas positivas de incentivo à utilização dos transportes públicos

coletivos, tão determinantes para a redução das emissões (de que são exemplo os passes sociais), são,

infelizmente, acompanhadas de qualidade de serviço terceiro-mundista, falta de manutenção ou aquisição de

equipamentos e limitações na resposta ou número de lugares disponíveis.

Aplausos do PSD.

A disponibilidade da União Europeia para apoiar a utilização eficiente de recursos não bate certo com

execuções baixíssimas e desperdício de financiamento.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — O Programa Operacional para a Sustentabilidade no Uso dos Recursos —

POSEUR — regista uma execução de apenas 22%, e mesmo os programas regionais têm taxas de execução a

variar entre os 19% e os 23%, o que demonstra bem que não é por falta de recursos financeiros à sua disposição

nem por não ter sido o próprio Governo a reprogramar os fundos que não faz mais e melhor. E não vale a pena

desconversar, como o Sr. Ministro tentou fazer, porque a execução é mesmo fraca.

Chegado ao Governo, o Partido Socialista desacelerou, preferiu muitas vezes reverter a avançar,

esquecendo que a ação governativa deve caminhar sempre no mesmo sentido das preocupações propaladas.

Preferir os anúncios ao desempenho, a propaganda à ação consequente, o desperdício de financiamento à

execução dos fundos só pode trazer maus resultados no futuro.