16 DE MAIO DE 2019

27

Nenhum português aceita ver Portugal prejudicado face a outros países mais desenvolvidos, especialmente

tendo em consideração que estamos na primeira fila dos países europeus que são e serão mais afetados pelas

alterações climáticas.

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: Urge priorizar estas e outras

situações que condicionam o nosso desempenho climático e a nossa resiliência às famigeradas alterações.

Os alertas não são demais e a assunção prioritária desta agenda política é fundamental!

Nessa linha, outros países decretaram mesmo o estado de emergência climática. Fizeram-no

simbolicamente, como forma de alerta, e acompanhando esta determinação com opções políticas, assumindo a

mudança que pretendem fazer acontecer.

Hoje, também aqui se fala dessa possibilidade, que tem de ser avaliada à luz do nosso ordenamento jurídico,

ou assumida, também, de forma simbólica, para reconhecimento da urgência que enfrentamos.

Com essa ou outra designação que não tenha as mesmas implicações legais associadas, será sempre certo

que esta discussão é, também, mais uma tentativa de sinalizar a urgência de atuação nesta matéria e um alerta

para a premência de acelerarmos o passo para a neutralidade carbónica, para o uso responsável dos recursos

e para a preservação da biodiversidade e do ambiente terrestre.

Legislar bem, fazer bom uso da política fiscal, efetuar investimento público verde e envolver os cidadãos e a

sociedade civil na estratégia de desenvolvimento sustentável são pilares determinantes para que os poderes

políticos se mantenham no rumo certo.

É esta a responsabilidade que temos perante os portugueses, os de hoje e os de amanhã.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Marques, do Partido Socialista.

O Sr. João Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Coimbra, o senhor viu bem o documento

do Roteiro para a Neutralidade Carbónica?

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Vi!

O Sr. João Marques (PS): — Viu?! E viu bem o Plano Nacional de Energia e Clima?

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Vi, vi!

O Sr. João Marques (PS): — É que, pelas afirmações que fez na tribuna, parece que não leu o documento,

não viu os objetivos, as metas, e não percebeu que foi Portugal, com este Governo, que, em 2016, assumiu um

compromisso para a neutralidade carbónica.

Foi, também, este Governo que assumiu os objetivos mais exigentes e mais ambiciosos nesta matéria, que

levam a que Portugal — que está aqui em causa a propósito desta questão da declaração de emergência

climática — seja o primeiro País a assumir a neutralidade como compromisso. Portugal é o segundo País mais

comprometido com as alterações climáticas.

Assim, dou-lhe as boas-vindas a este debate, porque, ainda há pouco tempo, como é sabido e como já foi

aqui referido, a preocupação do Governo PSD/CDS e da troica, a nível da privatização da Carris e da STCP

(Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A.), para além de aceitar viaturas usadas, era a de que fossem

a diesel. Ora, isto diz tudo quanto à vossa preocupação com alterações climáticas. Portanto, quanto a isto

estamos entendidos.

O Sr. Deputado, há pouco, falou aqui em relação a 2013 e às medidas que foram implementadas pelo vosso

Governo e gostava de saber quais foram. Gostava que nos desse uma medida, em concreto, que tenha um

impacto positivo na redução líquida das emissões de gases com efeito de estufa.