16 DE MAIO DE 2019

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Protestos do PCP e de Os Verdes.

Ora, havendo uma greve às horas extraordinárias, é normal que o serviço se degrade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O serviço normal faz-se nas horas extraordinárias?!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — Lamentamo-lo profundamente, mas, de facto,

existe uma greve às horas extraordinárias!

Protestos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O serviço normal faz-se nas horas extraordinárias?!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — Bom, ora aí está! Pergunte a quem declarou

essa mesma greve.

Existe uma greve às horas extraordinárias e, por isso, é muito normal…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O serviço normal faz-se nas horas extraordinárias?! Explique lá isso!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — … que o serviço se degrade. Estamos a fazer

tudo para que as razões dessa mesma greve, cuja legitimidade, em situação alguma, questionaremos, venham

a deixar de o ser no tempo mais próximo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse é o discurso do PSD!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — Sr.ª Deputada Berta Cabral, Portugal vai cumprir

as metas, no que diz respeito à eficiência energética, que são de 20% até 2020 e muito mais exigentes para

2030.

Os investimentos da eficiência energética são vários e passam pelos 100 milhões de euros do FITEC (Fundo

de Inovação, Tecnologia e Economia Circular) para a indústria, passam por aquilo que já são os 780 milhões de

euros do IFRRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas) — nem todo,

naturalmente, em eficiência energética —, passam pelos 223 milhões de euros que já foram aprovados no

POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) para a eficiência na

Administração Pública.

É um facto que o número do Programa Casa Eficiente é um número que está muito aquém da ambição inicial.

Imaginando uma pergunta destas, pedi os números hoje, porque, como sabe, a habitação já não está sob a

nossa tutela, e o valor mais do que duplicou, desde novembro até hoje. E estão a ser desenhadas medidas, que

já foram aqui apresentadas, em comissão, por quem tutela essa matéria, para garantir que esse programa vai

ter o maior sucesso e uma maior adesão no futuro.

Mas, Sr.ª Deputada, «não é por morrer uma andorinha que acaba a primavera», nem pelo facto de haver um

programa muito concreto que correu menos bem. Há uma coisa que sei: se não houver Governos como aquele

que nos antecedeu, vamos mesmo ser capazes de cumprir a neutralidade em 2050! Se ao longo deste período

— e viva a democracia! — houver muitos Governos a considerar sempre que, por exemplo, os autocarros de

Lisboa e Porto têm de ser a diesel, aí, de facto, não me consigo comprometer com tal.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Não é assim e sabe muito bem que não é assim!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — Mas, como disse a Sr.ª Deputada Maria Manuel

Rola, bem-vindos ao debate, o PSD e o CDS.

Sr. Deputado Heitor de Sousa, começo por lhe dizer uma coisa que para mim é muito clara: o poder local é

mesmo uma das maiores conquistas de Abril. E, sendo o poder local uma das maiores conquistas de Abril, foi

acometida às autarquias a capacidade de gerir as verbas do PART. Ó Sr. Deputado, não é a CP que decide