16 DE MAIO DE 2019

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Sr. Ministro, devo dizer que tomámos boa nota do Roteiro, até o estudámos,…

O Sr. Secretário de Estado da Energia (João Galamba): — Não parece!

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — … e uma das coisas que estudámos tem a ver com a prioridade completa

que é dada ao transporte ferroviário, no âmbito da política de luta contra as alterações climáticas e de prioridade

a um transporte mais amigo da mobilidade.

Olhando para o pilar desta nova política de transportes, que todos nós — e o Sr. Ministro também, pelos

vistos — pretendemos aplicar em Portugal, e olhando para as imagens que, hoje em dia, nos chegam através

dos telejornais, a respeito da sobrelotação do transporte ferroviário a que assistimos, em regra, no País,

percebemos que há aqui qualquer coisa que não funciona bem. A este respeito, devo realçar que as expetativas

que foram criadas quanto à redução dos preços dos transportes, nomeadamente no transporte ferroviário nas

áreas metropolitanas, não foram seguidas pelo País fora, não só por operadores públicos que asseguram o

transporte ferroviário, mas também por operadores rodoviários.

O Sr. Ministro acusa-nos de não termos em atenção o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, mas devo

dizer-lhe que está um bocadinho desatento em relação às resoluções que a Assembleia da República aprovou

— com o voto contra do Partido Socialista, é certo — relativamente aos transportes públicos.

Em fevereiro de 2019, foi aprovada uma resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo

que adote «medidas que garantam o acesso de todos os utilizadores de transporte público ao Programa de

Apoio à Redução Tarifária, nos movimentos pendulares», nomeadamente que os movimentos pendulares

fiquem abrangidos pela mesma redução tarifária em todo o percurso da deslocação, mesmo que atravessem

mais do que uma comunidade intermunicipal ou área metropolitana e independentemente de o ou os meios de

transporte utilizados serem ou não geridos pela comunidade intermunicipal de origem.

Há uma fatia significativa da mobilidade em transporte público que não está a ser abrangida pelo Programa

de Apoio à Redução Tarifária nos mesmos termos que a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa. Sr.

Ministro, em média, uma família de três pessoas que use o transporte público entre comunidades intermunicipais

ou entre uma comunidade intermunicipal e uma área metropolitana paga três vezes mais, se esse movimento

pendular for para se deslocar para o centro da área metropolitana ou do centro da área metropolitana para o

local de residência.

Portanto, existe uma desigualdade, uma injustiça que precisa de ser corrigida, pelo que lhe pergunto, Sr.

Ministro, o que é que o Governo já fez para ter em atenção a resolução que foi aprovada na Assembleia da

República.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar

do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Ministro do Ambiente e da Transição

Energética e os Srs. Secretários de Estado.

Sr. Ministro, há uma coisa em que todos convergimos e que não é política nem bandeira do Bloco: as

alterações climáticas e o planeta são uma preocupação de todos nós, e é bom que isso fique bem claro para

todos.

Dito isto, de facto, Portugal é um País particularmente vulnerável na questão das alterações climáticas,

nomeadamente no que diz respeito à seca, que muito tem afetado a nossa agricultura, os nossos agricultores,

o nosso mundo rural.

O que é que temos visto perante isto? Algumas medidas que se vão repetindo ano após ano, sempre as

mesmas velhas medidas para novas realidades, porque temos uma voz no Sr. Ministro e outra voz no Ministro

da Agricultura. É caso para dizer que uma coisa não bate com a outra, porque, realmente, é isto que vamos

vendo!

Precisamos de novas abordagens a esta questão da seca e às medidas de mitigação. Não é o grupo de

trabalho de acompanhamento que resolve o problema, Sr. Ministro, porque, como disse, este não é o tempo