I SÉRIE — NÚMERO 88

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Há zonas do interior do País que não têm, de facto, resposta a nível de transporte público. É, pois, preciso

mais investimento para essa resposta.

Terminando, Sr. Presidente, refiro que, para além destas contradições, há um ritmo muito lento na resolução

de algumas questões fundamentais, como acontece, por exemplo, com o Plano Nacional para o Uso Eficiente

da Água, que ainda está muito pouco cumprido e que é uma questão também muitíssimo importante a nível da

mitigação e do combate às alterações climáticas.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A minha pergunta é esta: qual é a velocidade que o Governo vai

adotar até ao final da Legislatura no sentido do cumprimento integral deste programa?

Muito obrigada.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado André Silva, do PAN, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, dizem-nos os dados mais recentes

que as emissões de gases com efeitos de estufa continuam a aumentar, que os nossos planos e ações não são

suficientes para evitar ultrapassar o aumento médio da temperatura em 1,5º e que a contribuição do setor

agropecuário, um dos maiores poluidores, é enorme e está a aumentar.

Sr. Ministro, porque precisamos de parar de fingir que a produção animal não é um problema, deixo-lhe uma

pergunta muito simples: considera sensato e responsável que a produção de carne e de leite seja beneficiada e

estimulada através de apoios financeiros do Estado com o dinheiro dos nossos impostos?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço

muito as perguntas que me foram colocadas.

Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, muito mais do que simbólica foi a afirmação, em 2016, do Sr. Primeiro-

Ministro António Costa de que Portugal ia ser neutro em emissões carbónicas no ano de 2050. Não encontro

simbolismo maior do que este, e deixe-me que lhe diga que não ouvi ninguém, nenhum partido, nem o partido

de V. Ex.ª, a acompanhar com mais ou menos ruído esta afirmação, que foi absolutamente pioneira no mundo.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Anda muito distraído, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — De facto, foi muito mais do que uma afirmação

simbólica, porque o que dela resultou foi a construção de um roteiro para a neutralidade carbónica, que,

avaliando três cenários diferentes, encontrou uma coisa da maior relevância. É que o cenário que mais garante

a neutralidade carbónica em 2050 é aquele em que a economia mais cresce. E repito que isto é muito mais do

que um simbolismo, é uma capacidade efetiva de fazer e de construir a neutralidade.

Sr.ª Deputada, na reunião que referiu do CNADS estiveram presentes os dois cavalheiros que se sentam à

minha direita, meus colegas de Governo. Aquilo que o CNADS diz consegue resumir-se nesta frase: sendo

absolutamente fundamental cumprir as metas do PNEC, é, de facto, um desafio enorme para o País e para a

sociedade. Este é que é, realmente, o resumo daquilo que o CNADS diz.

De facto, a redução das emissões até 2030 é de 45% e de 55%. Os manifestantes que recebi falaram na

redução em 40%. Nós comprometemo-nos, mostramos como é que se lá chega e falamos de uma redução entre

45% e 35%, a ter uma eficiência energética que melhore em 35% e a ter uma incorporação de renováveis em

toda a energia de 47%. Estes números são, de facto, muito ambiciosos mas muito realistas, se conseguirmos

manter, no futuro próximo, aquele que foi o resultado deste último ano, em que houve uma redução efetiva das

emissões de 9% no que à componente de energia diz respeito, porque houve um menor uso do carvão. Mas,

Sr.ª Deputada, não tenha a mais pequena dúvida de que esse menor uso do carvão resulta também de ter sido