16 DE MAIO DE 2019

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que iremos apresentar, em nome do

Grupo Parlamentar do CDS-PP, uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 2152/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República a São Tomé e Príncipe.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 2165/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República a Cabo Verde e à Costa do Marfim.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 2166/XIII/4.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento

da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Consequências e Responsabilidades Políticas do Furto do

Material Militar Ocorrido em Tancos entre 16 e 27 de maio de 2019.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do Projeto de Lei n.º 1189/XIII/4.ª

(PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN) — Procede à interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º

do Código Civil, aditado pelo artigo 2.º da Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, que estabelece medidas destinadas

a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do

arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora proceder à votação global da Proposta de Resolução n.º 91/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o

Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em

Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2019.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 344/XIII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que

pondere e estude o alargamento do âmbito e das competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos

Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1203/XIII/3.ª (BE) — Recomenda a criação de um comité nacional

para os direitos da criança, no cumprimento das recomendações do Comité das Nações Unidas para os Direitos

das Crianças e da Convenção dos Direitos das Crianças.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Seguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 179/XIII/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a

preservação do arquivo histórico da RTP Madeira.