I SÉRIE — NÚMERO 88

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Mais grave ainda foi dizer-nos que o roubo, que todos nós sentimos na nossa fatura energética — da EDP e

das outras grandes empresas da energia —, no que toca às rendas da energia, não acontece. Dizia-nos o

Ministro: «Bem, existe um debate sobre rendas da energia, mas há aqui um mal feito ao País quando se introduz

isto como sendo um problema, porque estamos a atacar uma energia ambientalmente sustentável».

Sr. Ministro, se alguém nos disser: «Tenho aqui uma arma, vou assaltá-lo. Isto é um assalto», não é por o

Sr. Ministro vir atrás e dizer «Atenção, é um assalto ambientalmente sustentável» que deixa de ser um assalto!

É um assalto e, como é um assalto, retira dinheiro para, depois, podermos investir numa transição energética

ambientalmente sustentável. Esta é que é a grande discussão.

Aplausos do BE.

Quem é que se defende com este assalto? É uma imagem verde destas empresas da energia? Não, Sr.

Ministro! O greenwashing é aquela atuação do Sr. Ministro ao tentar lavar a imagem deste assalto. Não é por a

EDP ou outros terem mais dinheiro no bolso que o nosso País fica melhor apetrechado para responder às

alterações climáticas.

Por isso, há aqui, claramente, um debate por fazer e ao qual o Governo, tendo coisas que reconhecemos

que fez bem, está a falhar nas prioridades e no passo, na aplicação do calendário.

Por isso, uma das perguntas fundamentais ficou por responder ou, melhor, foi respondida por inação. A

pergunta é a de saber se o Governo está disposto a ir além do Acordo de Paris, que a realidade demonstra que

já está ultrapassado pelas alterações climáticas e pelo aquecimento global. Ir além do Acordo de Paris não é

cumprir as metas da neutralidade carbónica de 2050, é fazê-lo antes. A nossa proposta é que seja até 2030 e o

que o Governo nos diz é que não é possível.

Sr. Ministro, isso é que não pode acontecer. Não se deslumbre com o que fez e responda à urgência climática

das novas gerações, de um País que precisam de exemplos para fazer a mudança que o mundo também precisa

de seguir.

Desse ponto de vista — e vou terminar, Sr. Presidente —, assobiar para o lado com o que está a acontecer

num dos pontos fundamentais de uma alteração na nossa economia, os transportes, não é aceitável. Ignorar,

como aqui foi feito, que existem problemas na oferta que não responde às necessidades de quem quer utilizar

os transportes coletivos é ignorar uma realidade inultrapassável. Ignorar que há supressões de comboios,

supressões de metros, supressões de barcos é inultrapassável. Fazer essa escolha é termos um ministro não

do ambiente, mas da propaganda. E, Sr. Ministro, não queira que esse seja o seu fim.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Também quero agradecer ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares

por se ter contido dentro do tempo de que dispunha.

Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito

obrigado pela oportunidade.

Começo por responder — não posso deixar de o fazer — a três ou quatro questões que ficaram em aberto.

Não sei mesmo de que se orgulha o Deputado Bruno Coimbra quando vem dizer que este Governo não

promoveu a utilização dos transportes coletivos e que o PSD votou contra o PART (Programa de Apoio à

Redução do Tarifário dos Transportes Públicos). A única coisa que me recordo que o anterior Governo fez nesta

matéria foi, dias antes de ir embora, ter concessionado metade do Algarve para a exploração de petróleo!

O Sr. João Paulo Oliveira (PS): — É verdade!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — Sim, nós ouvimos os manifestantes, e com

muito gosto. Aliás, descobrimos que as metas do Governo, de redução de emissões para 2030, é superior à

meta proposta pelos próprios manifestantes. Por isso, não fomos só nós que ouvimos os manifestantes, os

manifestantes também nos ouviram e corrigiram essa mesma meta.