Debates Parlamentares - Diário 089, p. 4 (2019-05-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 89

Sr.as e Srs. Deputados, fica, assim, lida a mensagem de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.

Antes de passarmos ao segundo ponto da ordem do dia, o Sr. Secretário Duarte Pacheco tem várias

comunicações fundamentais a fazer à Câmara.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Lei n.º 202/XIII/4.ª (GOV) — Altera o regime aplicável ao processo

de inventário, que baixa à 1.ª Comissão.

Deram também entrada as Propostas de Resolução n.os 93/XIII/4.ª (GOV) — Aprova a Convenção n.º 188,

relativa ao trabalho no setor da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do

Trabalho, na sua 96.ª Sessão, realizada em Genebra, em 14 de junho de 2007 e 94/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o

Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência

Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, a 24 de junho de 1986, que baixam à 2.ª

Comissão.

Deu igualmente entrada o Projeto de Lei n.º 1218/XIII/4.ª (BE) — Gratuitidade dos manuais escolares para

os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação

(segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto), que baixa à 8.ª Comissão.

Deram ainda entrada os Projetos de Resolução n.os 2167/XIII/4.ª (PSD) — Garante o direito à proteção

vacinal nas escolas públicas e recomenda ao Governo a monitorização do estado vacinal nas instituições

públicas de ensino do País, com vista a proteger todas as crianças contra as doenças preveníveis por vacinação,

que baixa à 9.ª Comissão, 2168/XIII/4.ª (PSD) — Pela requalificação e modernização da infraestrutura e pela

introdução de um serviço de qualidade na Linha do Oeste, que baixa à 6.ª Comissão, 2169/XIII/4.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo que avance com as obras de modernização da Linha do Oeste ainda durante o ano de

2019, que baixa à 6.ª Comissão, 2170/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que

garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado, que baixa

à 1.ª Comissão, 2171/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que classifique os cavalos-marinhos como

espécies protegidas e crie santuários na ria Formosa para a sua recuperação, que baixa à 7.ª Comissão,

2172/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a criação de um plano de combate à desertificação territorial,

que baixa à 11.ª Comissão, 2173/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que considere o fator da pegada

ecológica dos alimentos nos contratos públicos, que baixa à 11.ª Comissão, 2174/XIII/4.ª (PSD) — Aprova o

Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República, que baixa à Comissão Eventual para o Reforço

da Transparência no Exercício de Funções Públicas, 2175/XIII/4.ª (BE) — Recomenda medidas de apoio ao

setor leiteiro português, que baixa à 7.ª Comissão, e 2176/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República a Estrasburgo.

Finalmente, deu entrada a Apreciação Parlamentar n.º 137/XIII/4.ª (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º

71/2019, de 27 de maio, que altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira

de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, do próximo ponto da ordem de trabalhos consta um

debate de atualidade sobre o SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal)

I SÉRIE — NÚMERO 89 4 Sr.as e Srs. Deputados, fica, assim, lida a mensagem de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República. Antes de passarmos ao segundo ponto da ordem do dia, o Sr. Secretário Duarte Pacheco tem várias comunicações fundamentais a fazer à Câmara. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Lei n.º 202/XIII/4.ª (GOV) — Altera o regime aplicável ao processo de inventário, que baixa à 1.ª Comissão. Deram também entrada as Propostas de Resolução n.os 93/XIII/4.ª (GOV) — Aprova a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 96.ª Sessão, realizada em Genebra, em 14 de junho de 2007 e 94/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, a 24 de junho de 1986, que baixam à 2.ª Comissão. Deu igualmente entrada o Projeto de Lei n.º 1218/XIII/4.ª (BE) — Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto), que baixa à 8.ª Comissão. Deram ainda entrada os Projetos de Resolução n.os 2167/XIII/4.ª (PSD) — Garante o direito à proteção vacinal nas escolas públicas e recomenda ao Governo a monitorização do estado vacinal nas instituições públicas de ensino do País, com vista a proteger todas as crianças contra as doenças preveníveis por vacinação, que baixa à 9.ª Comissão, 2168/XIII/4.ª (PSD) — Pela requalificação e modernização da infraestrutura e pela introdução de um serviço de qualidade na Linha do Oeste, que baixa à 6.ª Comissão, 2169/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que avance com as obras de modernização da Linha do Oeste ainda durante o ano de 2019, que baixa à 6.ª Comissão, 2170/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado, que baixa à 1.ª Comissão, 2171/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que classifique os cavalos-marinhos como espécies protegidas e crie santuários na ria Formosa para a sua recuperação, que baixa à 7.ª Comissão, 2172/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a criação de um plano de combate à desertificação territorial, que baixa à 11.ª Comissão, 2173/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que considere o fator da pegada ecológica dos alimentos nos contratos públicos, que baixa à 11.ª Comissão, 2174/XIII/4.ª (PSD) — Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República, que baixa à Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, 2175/XIII/4.ª (BE) — Recomenda medidas de apoio ao setor leiteiro português, que baixa à 7.ª Comissão, e 2176/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo. Finalmente, deu entrada a Apreciação Parlamentar n.º 137/XIII/4.ª (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, que altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, do próximo ponto da ordem de trabalhos consta um debate de atualidade sobre o SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal)

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO VITORINO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Declaração politica

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

Descarregar páginas