Debates Parlamentares - Diário 089, p. 6 (2019-05-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 89

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — O Governo quis seguir um caminho que colocava os direitos dos acionistas

privados à frente da declaração de interesse público e, em resultado, em vez de sair com uma posição

maioritária, foi a Altice quem assumiu esse papel. Mais uma vez, a conclusão parece óbvia: o Sr. Ministro da

Administração Interna foi comprar lã e acabou tosquiado.

Aplausos do BE.

O Estado acabou por assumir apenas a posição da Galilei, com 33% do capital, e garantir o direito a indicar

dois dos sete administradores da sociedade e foi incapaz de comprar as participações da ESEGUR e da

Datacomp, porque a Altice se atravessou à frente.

O Governo prometeu que o Estado seria maioritário, mas não cumpriu. Pior: pagou mas não manda nada,

porque a garantia da presença dos administradores indicados pelo Estado também continua por cumprir, e,

mais, prometeu apurar responsabilidades e cobrar multas pelos incumprimentos mas, até agora, nada. O

Governo prometeu, mas não cumpriu!

O falhanço da estratégia do Governo resultou, sim, num reforço da posição da Altice, que faz agora o que

quer e o que bem entende. Veja-se bem que até se sentiu à vontade para ameaçar o País com a suspensão

das ligações de satélite, o mecanismo essencial de redundância da rede, e em plena época de incêndios em

Portugal!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Quase dois anos depois deste comunicado do Conselho de Ministros e desta

intenção do Governo, as tentativas negociais para que o Estado assuma o controlo da SIRESP, SA, continuam

sem fim à vista. No dia 13 de maio, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou que estaria «por horas» a conclusão do

processo negocial. Contudo, mais de duas semanas depois não existem quaisquer conclusões. Mais uma vez,

o Governo prometeu, mas não cumpriu.

Chegámos a esta situação preocupante e perfeitamente evitável: em pleno período crítico de incêndios,

continuam sem estar garantidas as condições para o eficaz funcionamento da rede de comunicações de

emergência.

As conclusões que se retiram de toda esta embrulhada são, mais uma vez, óbvias. A primeira é que a gestão

do SIRESP falhou na proteção e segurança das populações e foi ruinosa para o erário público. Continuarmos

reféns de privados que já falharam é insistir num erro inaceitável, é dar um bónus a quem coloca o lucro acima

da defesa das populações e da segurança do País.

A segunda conclusão é que só uma gestão orientada pelo interesse público poderá cumprir esse desígnio

de segurança e proteção de forma desinteressada.

A terceira é que o Governo tem de emendar a mão,…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a partir de agora, o tempo da sua intervenção começa a descontar no

tempo disponível do Bloco de Esquerda.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, a terceira conclusão é que o Governo tem de emendar a mão, reconhecer o erro e

arrepiar caminho. Estamos em plena fase crítica dos incêndios florestais e temos de garantir a segurança

máxima das nossas populações.

O Sr. Ministro da Administração Interna já disse ontem de sua justiça, em audição na 1.ª Comissão, tendo

todos os argumentos que justificam a tutela pública do SIRESP na sua mão. Mas o Governo continua

embrulhado nas teias da Altice. E o Sr. Ministro disse mais: disse que a embrulhada das negociações não era

da sua responsabilidade mas, sim, do Ministério das Finanças. Esperemos que Mário Centeno compreenda o

recado, já que assumiu um lugar absolutamente central nesta má fotografia em que o Governo fica. A ausência,

neste debate, do Ministério da Administração Interna ou de alguém do Ministério das Finanças pode deixar a

I SÉRIE — NÚMERO 89 6 A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — O Governo quis seguir um caminho que colocava os direitos dos acionistas privados à frente da declaração de interesse público e, em resultado, em vez de sair com uma posição maioritária, foi a Altice quem assumiu esse papel. Mais uma vez, a conclusão parece óbvia: o Sr. Ministro da Administração Interna foi comprar lã e acabou tosquiado. Aplausos do BE. O Estado acabou por assumir apenas a posição da Galilei, com 33% do capital, e garantir o direito a indicar dois dos sete administradores da sociedade e foi incapaz de comprar as participações da ESEGUR e da Datacomp, porque a Altice se atravessou à frente. O Governo prometeu que o Estado seria maioritário, mas não cumpriu. Pior: pagou mas não manda nada, porque a garantia da presença dos administradores indicados pelo Estado também continua por cumprir, e, mais, prometeu apurar responsabilidades e cobrar multas pelos incumprimentos mas, até agora, nada. O Governo prometeu, mas não cumpriu! O falhanço da estratégia do Governo resultou, sim, num reforço da posição da Altice, que faz agora o que quer e o que bem entende. Veja-se bem que até se sentiu à vontade para ameaçar o País com a suspensão das ligações de satélite, o mecanismo essencial de redundância da rede, e em plena época de incêndios em Portugal! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Quase dois anos depois deste comunicado do Conselho de Ministros e desta intenção do Governo, as tentativas negociais para que o Estado assuma o controlo da SIRESP, SA, continuam sem fim à vista. No dia 13 de maio, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou que estaria «por horas» a conclusão do processo negocial. Contudo, mais de duas semanas depois não existem quaisquer conclusões. Mais uma vez, o Governo prometeu, mas não cumpriu. Chegámos a esta situação preocupante e perfeitamente evitável: em pleno período crítico de incêndios, continuam sem estar garantidas as condições para o eficaz funcionamento da rede de comunicações de emergência. As conclusões que se retiram de toda esta embrulhada são, mais uma vez, óbvias. A primeira é que a gestão do SIRESP falhou na proteção e segurança das populações e foi ruinosa para o erário público. Continuarmos reféns de privados que já falharam é insistir num erro inaceitável, é dar um bónus a quem coloca o lucro acima da defesa das populações e da segurança do País. A segunda conclusão é que só uma gestão orientada pelo interesse público poderá cumprir esse desígnio de segurança e proteção de forma desinteressada. A terceira é que o Governo tem de emendar a mão,… O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a partir de agora, o tempo da sua intervenção começa a descontar no tempo disponível do Bloco de Esquerda. Faça favor de prosseguir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Como estava a dizer, a terceira conclusão é que o Governo tem de emendar a mão, reconhecer o erro e arrepiar caminho. Estamos em plena fase crítica dos incêndios florestais e temos de garantir a segurança máxima das nossas populações. O Sr. Ministro da Administração Interna já disse ontem de sua justiça, em audição na 1.ª Comissão, tendo todos os argumentos que justificam a tutela pública do SIRESP na sua mão. Mas o Governo continua embrulhado nas teias da Altice. E o Sr. Ministro disse mais: disse que a embrulhada das negociações não era da sua responsabilidade mas, sim, do Ministério das Finanças. Esperemos que Mário Centeno compreenda o recado, já que assumiu um lugar absolutamente central nesta má fotografia em que o Governo fica. A ausência, neste debate, do Ministério da Administração Interna ou de alguém do Ministério das Finanças pode deixar a

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura de expediente

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Resposta

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ ARTUR NEVES
Secretário de Estado da Proteção Civil
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ ARTUR NEVES
Secretário de Estado da Proteção Civil
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Declaração política

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Resposta

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Resposta

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Resposta

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Resposta

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração política

HELDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Resposta

HEITOR DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Resposta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração política

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO VITORINO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Resposta

RUBINA BERARDO
Deputada
Declaração política

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Resposta

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Declaração política

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Resposta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Resposta

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

HEITOR DE SOUSA
Deputado
Intervenção

HELDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento de sessão

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

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