I SÉRIE — NÚMERO 89

10

Portanto, estamos a falar de uma rede que é absolutamente vital para o normal funcionamento de todas as

forças e serviços de segurança do nosso País, pelo que é óbvio para o PCP que esta rede de comunicações

nunca poderia estar nas mãos de privados e condicionada à perspetiva de lucro que os privados têm.

Acontece que, quando o SIRESP foi construído, foi por via de uma parceria público-privada, opção de um

Governo de gestão PSD/CDS-PP, com um ministro que tinha particulares ligações ao grupo SLN/BPN a assumir

particular importância na negociação.

Portanto, o SIRESP foi negociado pelo Governo PSD/CDS-PP, um completo desastre nacional, tendo este

assumido um negócio ruinoso para o Estado. Fruto da Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN, sabemos

que o SIRESP custou 485 milhões de euros ao Estado…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … mas sabemos também por esta Comissão Parlamentar de Inquérito que,

no máximo, custou aos privados 80 milhões de euros.

Repito os números: os privados gastaram 80 milhões de euros para montar a rede e o Estado pagou 485

milhões de euros. Foram mais 400 milhões de euros direitinhos para os bolsos dos privados que o PSD e o CDS

escolheram para montar uma rede, ainda por cima com grandes insuficiências do ponto de vista do seu

funcionamento.

Portanto, o SIRESP foi um negócio brutal para os privados, com prejuízos gigantescos para o erário público.

Sr. Secretários de Estado, Srs. Deputados, na nossa opinião, não faz qualquer sentido que este sistema de

comunicações esteja na mão dos privados, pelo que o Estado deve assumir o controlo público.

E importa aqui salientar um aspeto que já ontem referimos na 1.ª Comissão e que não é pouco importante:

o SIRESP foi construído com o BPN/SLN, mas também com o BES, por via da ESEGUR, e com a PT, que

também foi privatizada.

Ora, a opção de sucessivos governos, do PS e do PSD/CDS-PP, foi privatizar a PT e nacionalizar os prejuízos

do BPN e do BES, mas nunca nacionalizaram os ativos do BPN e do BES.

Se tivéssemos nacionalizado os ativos do BPN e do BES, como propôs o PCP, hoje estaríamos em condições

substancialmente diferentes para falar do SIRESP. Mas não, mais uma vez a opção do PS, do PSD e do CDS-

PP foi de privilegiar os privados, a negociata, e não defender o interesse público.

Hoje, Sr. Secretário de Estado, o Grupo Parlamentar do PCP entregou já, na Assembleia da República, um

projeto de resolução que recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o

controlo público da rede de comunicações de emergência para o Estado. E falamos da modernização porque

temos consciência que o atual modelo SIRESP está obsoleto; 15 anos em tecnologia de comunicações é muito

tempo e urge uma modernização da rede SIRESP.

Mais: consideramos que é inaceitável que o Estado esteja agora a promover a aquisição do SIRESP. Era o

que mais faltava! Depois de termos pago 485 milhões de euros por uma rede que custou 80 milhões a montar,

depois de pagarmos, por ano, cerca de 40 milhões de euros, que injetámos nos bolsos dos privados que

falharam nas suas responsabilidades, agora o Governo vem promover uma aquisição, isto é, comprar e entregar

mais dinheiro aos privados por uma rede que já é nossa há muito tempo?! Já a pagámos e repagámos cinco,

seis, sete, oito vezes, Sr. Secretário de Estado!

Portanto, o Estado tem de assumir o controlo público da rede sem pagar 1 cêntimo a mais aos privados, que

não têm cumprido aquilo que são as suas obrigações contratuais. Ora, é isso que definimos claramente no

projeto de resolução, e ainda com a agravante de ter sido criado um grupo de trabalho, cuja presença na 1.ª

Comissão o PCP já requereu, para discutir qual vai ser o futuro da rede de comunicações.

Ora, o Estado está hoje a comprar uma rede, a injetar mais dinheiro nos privados, para depois discutir uma

nova rede de comunicações, sem que se perceba o papel que o SIRESP e a sua tecnologia vão ter nessa

mesma rede de comunicações.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, para terminar, uma vez que já esgotei o tempo de que dispunha, quero

ainda dizer que o SIRESP foi um brutal negócio para os privados. É preciso defender o interesse público, é

preciso modernizar as comunicações de emergência do nosso País porque há, efetivamente, muitas lacunas

para colmatar.