I SÉRIE — NÚMERO 89

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O cenário é ainda pior se tivermos em conta que o Estado não tem o poder de, por exemplo, exigir ao

consórcio um tempo máximo de reposição da rede de emergência, se esta deixar de operar numa determinada

zona. Ou seja, numa situação de emergência, se a rede falha, o Estado fica de pés e mãos atados, e isto é

absolutamente inconcebível e muito menos em situações de emergência.

Ora, numa matéria tão importante como é a das comunicações de emergência, o Estado não pode depender

dos privados e muito menos ficar sujeito a ameaças de desligamento do sinal satélite. Não pode ser!

Portanto, Os Verdes consideram que, dada a importância que o sistema integrado das redes de emergência

representa para o País, é necessário trazer o interesse público para a equação e, nesse sentido, continuamos

a defender que o Estado tem de chamar a si as responsabilidades que atualmente estão entregues ao consórcio

que gere o SIRESP.

E se o SIRESP está obsoleto, como de facto parece estar, o melhor seria até que o próprio Estado

implementasse um sistema novo de raiz, numa base de emergência e segurança, que pudesse acolher e

aproveitar tecnologias mais recentes e capaz de cobrir todo o território.

Em conclusão, Os Verdes consideram que o SIRESP se tem mostrado ineficaz e, portanto, incapaz de

garantir a segurança e a proteção das populações, motivo pelo qual, e em nome do interesse público,

consideramos que o Estado deve chamar a si as responsabilidades que atualmente estão entregues ao

consórcio que gere o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista mais inscrições. Há vários grupos parlamentares que têm tempo, o

PSD, o PS, o Bloco de Esquerda, o CDS-PP, o PCP e também o Governo. Espero que, rapidamente, algum se

inscreva; se não passamos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos.

Vamos esperar alguns segundos.

Pausa.

Para uma intervenção pelo PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A questão

do combate aos incêndios e a gestão integrada em curso, que aproxima cada vez mais a prevenção do combate,

foram, aliás, tema do debate quinzenal do dia 13 de maio, por impulso do Sr. Primeiro-Ministro, numa clara

demonstração por parte do Governo da centralidade que a Proteção Civil tem ocupado na agenda governativa

e também no Partido Socialista.

Para além do debate quinzenal, ainda ontem, durante mais de 5 horas na 1.ª Comissão, esteve presente o

Sr. Ministro da Administração Interna a falar sobre estes assuntos e a prestar todas as informações e

esclarecimentos, quer no âmbito do combate a incêndios, quer no âmbito do SIRESP, em particular.

Da parte do Partido Socialista e do respetivo grupo parlamentar, nunca é demais debatermos estas questões

do combate aos incêndios e do sistema de comunicações do SIRESP, até porque estamos de cabeça erguida

neste processo, uma vez que temos vindo a trabalhar sem tréguas no robustecimento do sistema de proteção

civil, quer a nível nacional, quer a nível europeu, onde fomos determinantes e parte ativa no reforço e alteração

ao mecanismo europeu de proteção civil, com o mecanismo rescUE (plan to strengthen EU civil protection

response to disasters).

Temos vindo a investir e a capacitar os profissionais e também o próprio SIRESP tem vindo a ser robustecido.

Aliás, a sua resiliência foi duplicada com a aquisição de quatro novas estações móveis, em 2018, estando agora

disponíveis oito estações móveis, o que duplicou a resistência e resiliência do sistema.

Convém sempre recordar também ao Partido Social Democrata e ao CDS que, conhecedores de problemas

e insuficiências, nada fizeram para os resolver. Em tempos, encomendaram um relatório, tendo executado

apenas duas recomendações num total de 20 propostas que foram então apresentadas ao Governo anterior.

O que importa saber é que foi com este Governo e com o Partido Socialista que foram resolvidas questões

muito importantes, com soluções de redundância de comunicação satélite em 451 estações base, estando agora

disponíveis 18 geradores móveis pré posicionados e os bombeiros têm 100% de cobertura no SIRESP GL

(aplicação informática de geolocalização).