Debates Parlamentares - Diário 089, p. 9 (2019-05-29)

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30 DE MAIO DE 2019

Tal como referido ontem, em sede de 1.ª Comissão, pelo Sr. Ministro da Administração Interna, têm ocorrido

reuniões muito produtivas do conselho de utilizadores da rede SIRESP, os quais têm vindo a reconhecer a

capacidade operacional do sistema, que veio colmatando as falhas que ficaram evidentes nos incêndios de 2017

mas que em 2018 foram, de facto, resolvidas com as soluções de redundância que acabei de referir.

É do domínio público, obviamente, que existem problemas jurídicos e contratuais, que estão em vias de ser

resolvidos porque a segurança dos portugueses tem de ser sempre uma prioridade — e é! — para este grupo

parlamentar e para o Governo.

Igualmente a Altice veio dizer e garantir que a segurança da rede nunca será posta em causa.

É ainda importante conhecer a avaliação técnica ao SIRESP, que foi encomendada pelo Governo a uma

entidade independente, cujo relatório será apresentado em breve aqui, na Assembleia da República, tal como

foi ontem também referido, e neste grupo parlamentar preferimos sempre decidir de forma fundamentada do

que nos precipitarmos em soluções que não estão alicerçadas no conhecimento.

As negociações sob a égide do Ministério das Finanças estão a decorrer, revestem-se de caráter de urgência,

como sabemos, e têm um grande objetivo, que é o de garantir a permanência da segurança que o SIRESP traz

ao sistema nacional e à Proteção Civil e assegurarem a natureza pública da rede. É nisso que estamos

apostados. O Estado tem de ter um papel decisivo e de controlo e é esse o caminho que estamos a procurar e

que queremos, seguramente, garantir e depositamos confiança nesse processo negocial que está em curso.

Tal como referido no último debate quinzenal — e estamos a falar do SIRESP mas também da época de

combate a incêndios —, é bom recordar que estamos a fazer um investimento significativo nos três pilares da

Proteção Civil que mudou o sistema que tínhamos, um sistema que estava muito centrado no combate, onde

convivíamos com um território negligenciado e onde os comportamentos de risco abundavam, o que exigia uma

mudança de modelo e uma reforma sistémica. Pois é isso que estamos a fazer.

O paradigma começou a mudar, desde logo, com a reforma da floresta, que arrancou em 2016 e continua a

consolidar-se: na área da prevenção, vigilância e fiscalização afetou-se dois terços do reforço orçamental de

212 milhões de euros, limpando terrenos de forma crescente, com uma rede alargada de postos de vigia e com

vídeo vigilância florestal que irá cobrir 70% do território; na sensibilização e autoproteção das populações e na

frente do investimento e no reforço do combate, com mais meios humanos na GNR, na Autoridade Nacional de

Proteção Civil, mais 200 guardas florestais e 500 equipas de sapadores florestais, e mais equipamentos e

viaturas, um dispositivo de combate a incêndios que irá contar com o maior número de sempre de meios

envolvidos em todas as fases do empenhamento, com destaque para o reforço de efetivos, viaturas e meios

aéreos nos meses de maio a outubro.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.

Está a decorrer, em Lisboa, a IV Conferência Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas onde se

discutem também os fogos rurais e a incorporação e inovação científica.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — É um debate e uma causa que nos convoca e as novas gerações já nos

disseram que é necessário agir de forma diferente. É necessário agir já e agora e é isso que estamos a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Quando falamos do SIRESP

importa clarificar que falamos do sistema de comunicações de emergência para todas as forças e serviços de

segurança e falamos de uma rede de comunicações que serve também aquilo que é toda a proteção civil do

nosso País.

30 DE MAIO DE 2019 9 Tal como referido ontem, em sede de 1.ª Comissão, pelo Sr. Ministro da Administração Interna, têm ocorrido reuniões muito produtivas do conselho de utilizadores da rede SIRESP, os quais têm vindo a reconhecer a capacidade operacional do sistema, que veio colmatando as falhas que ficaram evidentes nos incêndios de 2017 mas que em 2018 foram, de facto, resolvidas com as soluções de redundância que acabei de referir. É do domínio público, obviamente, que existem problemas jurídicos e contratuais, que estão em vias de ser resolvidos porque a segurança dos portugueses tem de ser sempre uma prioridade — e é! — para este grupo parlamentar e para o Governo. Igualmente a Altice veio dizer e garantir que a segurança da rede nunca será posta em causa. É ainda importante conhecer a avaliação técnica ao SIRESP, que foi encomendada pelo Governo a uma entidade independente, cujo relatório será apresentado em breve aqui, na Assembleia da República, tal como foi ontem também referido, e neste grupo parlamentar preferimos sempre decidir de forma fundamentada do que nos precipitarmos em soluções que não estão alicerçadas no conhecimento. As negociações sob a égide do Ministério das Finanças estão a decorrer, revestem-se de caráter de urgência, como sabemos, e têm um grande objetivo, que é o de garantir a permanência da segurança que o SIRESP traz ao sistema nacional e à Proteção Civil e assegurarem a natureza pública da rede. É nisso que estamos apostados. O Estado tem de ter um papel decisivo e de controlo e é esse o caminho que estamos a procurar e que queremos, seguramente, garantir e depositamos confiança nesse processo negocial que está em curso. Tal como referido no último debate quinzenal — e estamos a falar do SIRESP mas também da época de combate a incêndios —, é bom recordar que estamos a fazer um investimento significativo nos três pilares da Proteção Civil que mudou o sistema que tínhamos, um sistema que estava muito centrado no combate, onde convivíamos com um território negligenciado e onde os comportamentos de risco abundavam, o que exigia uma mudança de modelo e uma reforma sistémica. Pois é isso que estamos a fazer. O paradigma começou a mudar, desde logo, com a reforma da floresta, que arrancou em 2016 e continua a consolidar-se: na área da prevenção, vigilância e fiscalização afetou-se dois terços do reforço orçamental de 212 milhões de euros, limpando terrenos de forma crescente, com uma rede alargada de postos de vigia e com vídeo vigilância florestal que irá cobrir 70% do território; na sensibilização e autoproteção das populações e na frente do investimento e no reforço do combate, com mais meios humanos na GNR, na Autoridade Nacional de Proteção Civil, mais 200 guardas florestais e 500 equipas de sapadores florestais, e mais equipamentos e viaturas, um dispositivo de combate a incêndios que irá contar com o maior número de sempre de meios envolvidos em todas as fases do empenhamento, com destaque para o reforço de efetivos, viaturas e meios aéreos nos meses de maio a outubro. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Concluo já, Sr. Presidente. Está a decorrer, em Lisboa, a IV Conferência Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas onde se discutem também os fogos rurais e a incorporação e inovação científica. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Susana Amador (PS): — É um debate e uma causa que nos convoca e as novas gerações já nos disseram que é necessário agir de forma diferente. É necessário agir já e agora e é isso que estamos a fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Quando falamos do SIRESP importa clarificar que falamos do sistema de comunicações de emergência para todas as forças e serviços de segurança e falamos de uma rede de comunicações que serve também aquilo que é toda a proteção civil do nosso País.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO VITORINO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Declaração politica

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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