Debates Parlamentares - Diário 089, p. 5 (2019-05-29)

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30 DE MAIO DE 2019

e a época crítica dos incêndios rurais e, dado que o Sr. Ministro da Administração Interna, ontem, respondeu

várias vezes que, neste momento, o Ministério das Finanças é que tinha as negociações sobre o SIRESP em

curso, pergunto se não deveríamos esperar algum tempo mais para que alguém do Ministério das Finanças

pudesse estar presente na sessão, também.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não compete ao Presidente responder a essa questão, que, certamente,

é muito pertinente, mas quem estiver cá poderá fazê-lo, em nome do Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se tentarmos ligar à rede do SIRESP, obtemos o mesmo resultado!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, pois, entrar no segundo ponto da ordem do dia, que

consta de um debate de atualidade, requerido pelo Bloco de Esquerda, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento

da Assembleia da República, sobre o SIRESP e a resposta na época crítica de incêndios rurais.

Para abrir o debate, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O Sistema Integrado das

Redes de Emergência e Segurança de Portugal, SIRESP, é o pilar das comunicações de emergência em

Portugal e desempenha uma função absolutamente crucial na segurança e na proteção das populações.

No entanto, a história dos problemas, das falhas e dos incumprimentos do SIRESP vem de longe e é bem

conhecida. E todos sabemos que o que nasce torto tarde ou nunca se endireita!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — O SIRESP é um bom retrato das últimas duas décadas, em Portugal: o retrato

de um País que entregou a privados funções estratégicas e essenciais do Estado; o retrato de um País cujas

elites se deixaram embevecer, quando não enriquecer, pelas virtudes e pelos encantos das parcerias público-

privadas (PPP); o retrato de um País que pagou caro pela incompetência privada, que, pelos lucros de uns

poucos, prejudicou o País,…

Aplausos do BE.

… não apenas do ponto de vista financeiro, mas também no que respeita à sua principal incumbência, a

garantia da segurança e da proteção das populações.

Se as dúvidas em torno da transparência da adjudicação do concurso para a criação e a implementação do

SIRESP ajudam a explicar a desconfiança dos portugueses e das portuguesas em relação a este sistema, os

relatos e as queixas de falhas e incumprimentos, por parte não só das populações mas também de tantas

autoridades, torna irreversível e inadiável a intervenção do Estado nesta matéria. A conclusão é óbvia: há que

resgatar o SIRESP das mãos dos privados, garantindo a sua tutela pública, em nome do interesse público e da

segurança e proteção de todos e todas.

Em julho de 2017, e na sequência de mais um rol de falhas e incumprimentos do SIRESP, sem que

responsabilidades tenham sido apuradas ou sanções tenham sido aplicadas, o Bloco de Esquerda apresentou

uma iniciativa para que o Estado assumisse o controlo público do SIRESP. Esse projeto foi acusado de

extemporaneidade e rejeitado, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS.

Contudo, pouco tempo depois, o Governo reconheceu que parte do problema residia precisamente na gestão

privada deste sistema estratégico de comunicações, anunciando, em comunicado do Conselho de Ministros, em

outubro de 2017, a intenção de assumir a maioria do capital social da sociedade SIRESP, SA, especificamente,

54% do capital da empresa. E, nesse dia, começou a longa rábula de um Governo que quer mandar no SIRESP

e de um privado que se está a borrifar para o Governo e para o interesse público.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

30 DE MAIO DE 2019 5 e a época crítica dos incêndios rurais e, dado que o Sr. Ministro da Administração Interna, ontem, respondeu várias vezes que, neste momento, o Ministério das Finanças é que tinha as negociações sobre o SIRESP em curso, pergunto se não deveríamos esperar algum tempo mais para que alguém do Ministério das Finanças pudesse estar presente na sessão, também. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não compete ao Presidente responder a essa questão, que, certamente, é muito pertinente, mas quem estiver cá poderá fazê-lo, em nome do Governo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Se tentarmos ligar à rede do SIRESP, obtemos o mesmo resultado! O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, pois, entrar no segundo ponto da ordem do dia, que consta de um debate de atualidade, requerido pelo Bloco de Esquerda, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre o SIRESP e a resposta na época crítica de incêndios rurais. Para abrir o debate, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha. A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, SIRESP, é o pilar das comunicações de emergência em Portugal e desempenha uma função absolutamente crucial na segurança e na proteção das populações. No entanto, a história dos problemas, das falhas e dos incumprimentos do SIRESP vem de longe e é bem conhecida. E todos sabemos que o que nasce torto tarde ou nunca se endireita! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — O SIRESP é um bom retrato das últimas duas décadas, em Portugal: o retrato de um País que entregou a privados funções estratégicas e essenciais do Estado; o retrato de um País cujas elites se deixaram embevecer, quando não enriquecer, pelas virtudes e pelos encantos das parcerias público-privadas (PPP); o retrato de um País que pagou caro pela incompetência privada, que, pelos lucros de uns poucos, prejudicou o País,… Aplausos do BE. … não apenas do ponto de vista financeiro, mas também no que respeita à sua principal incumbência, a garantia da segurança e da proteção das populações. Se as dúvidas em torno da transparência da adjudicação do concurso para a criação e a implementação do SIRESP ajudam a explicar a desconfiança dos portugueses e das portuguesas em relação a este sistema, os relatos e as queixas de falhas e incumprimentos, por parte não só das populações mas também de tantas autoridades, torna irreversível e inadiável a intervenção do Estado nesta matéria. A conclusão é óbvia: há que resgatar o SIRESP das mãos dos privados, garantindo a sua tutela pública, em nome do interesse público e da segurança e proteção de todos e todas. Em julho de 2017, e na sequência de mais um rol de falhas e incumprimentos do SIRESP, sem que responsabilidades tenham sido apuradas ou sanções tenham sido aplicadas, o Bloco de Esquerda apresentou uma iniciativa para que o Estado assumisse o controlo público do SIRESP. Esse projeto foi acusado de extemporaneidade e rejeitado, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS. Contudo, pouco tempo depois, o Governo reconheceu que parte do problema residia precisamente na gestão privada deste sistema estratégico de comunicações, anunciando, em comunicado do Conselho de Ministros, em outubro de 2017, a intenção de assumir a maioria do capital social da sociedade SIRESP, SA, especificamente, 54% do capital da empresa. E, nesse dia, começou a longa rábula de um Governo que quer mandar no SIRESP e de um privado que se está a borrifar para o Governo e para o interesse público. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Declaração politica

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO VITORINO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Declaração politica

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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