30 DE MAIO DE 2019

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Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, neste momento tão delicado para o futuro da Europa, as negociações em

torno das funções europeias não se podem resumir a uma guerra de cadeiras. Todos têm de sair das trincheiras.

Repito, nesta Casa, todos têm de sair das suas trincheiras. Por isso, o PSD lança hoje um apelo, um apelo ao

Governo português, ao Dr. António Costa, que participa nas negociações porque é chefe de Governo, não

porque somente pertence à família socialista.

Aplausos do PSD.

Como tal, deve ter em primeira linha o interesse nacional na forma como conduz essas negociações. É esse

o nosso apelo, porque o Dr. António Costa ontem disse que não se discutiram nomes, apenas perfis, para os

cargos de topo, mas, ao mesmo tempo, deu uma entrevista muito estranha em que se referiu precisamente a

nomes, fazendo aquilo que os comentadores internacionais apelidaram de «ataque ad hominem» ao

Spitzenkandidat do PPE (Partido Popular Europeu). Ou seja, não há coerência entre estas duas declarações.

A perspetiva negocial do Governo português sobre os perfis para liderar os destinos da União, nas suas

diversas instituições e funções de topo, deve reger-se pela importância concedida às seguintes matérias, sendo

este o caderno de encargos que o Dr. António Costa, chefe do Governo português, leva para estas negociações:

em primeiro lugar, o próximo quadro financeiro plurianual. Queremos líderes de topo que sejam campeões da

política de coesão; que lutem contra as assimetrias regionais na Europa…

Protestos do PS.

Ouçam, Srs. Deputados. Como estava a dizer, queremos líderes de topo que contrariem os cortes previstos

para a política de coesão para Portugal, que se perspetiva na ordem dos 7%; que percebam a natureza da

aplicação de fundos da política agrícola comum em Portugal, onde não podemos aceitar impavidamente cortes

no 2.º pilar para o desenvolvimento rural; que defendam uma política de pescas comum dinâmica para o setor

marítimo; que não se cinja à prosperidade do centro europeu, mas que olhe para as regiões mais distantes, no

continente e, em particular, nas regiões ultraperiféricas, essenciais para dar dimensão global e marítima à União

Europeia; que lhes dê mecanismos para garantir o seu desenvolvimento, como através de derrogações e

regimes como o Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Em termos da política externa da União, queremos uma União que não vacile na defesa da democracia a

nível internacional, que não hesite no cinzentismo, que, por exemplo, siga o corajoso exemplo do Parlamento

Europeu aquando do seu célere reconhecimento de Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela; que

solidifiquem a União a nível das relações internacionais, como pivot do multilateralismo num mundo em que

cresce o isolacionismo; que contribuam proactivamente para a resposta europeia à urgência climática que assola

o nosso planeta; e, não esquecer, que saibam defender os interesses dos cidadãos na conclusão do processo

do Brexit, seja qual for o seu desfecho.

É esse, e só esse, que deve ser o interesse primordial do Governo português e é isso que importa. Não são

as contabilidades partidárias, Srs. Deputados. Não são, somente, as sensibilidades das famílias partidárias

europeias, nem mesmo, Srs. Deputados, exportar ou não o modelo da geringonça, modelo esse que o próprio

chefe do Governo português, Dr. António Costa, já começou ativamente a descartar para longe de si, e que é

precisamente o contrário da aliança que julga possível no Parlamento Europeu, Srs. Deputados.

Se se insistir nessas metas puramente partidárias, então o Governo socialista estará somente a dar razão

aos 69,27% de abstencionistas portugueses nestas últimas eleições europeias em Portugal E, mais:

simultaneamente, iria significar a negação da afirmação do Presidente da República, quando este disse que dois

terços dos portugueses são pró-europeístas, referindo-se ao conjunto de eleitores do PS, do PSD, do CDS-PP,

da Aliança e da Iniciativa Liberal.

É esse o caderno de encargos que o chefe do Governo português carrega para estas negociações que

começaram ontem, tão fulcrais para o futuro da Europa, tão essenciais para o povo português.

Aplausos do PSD.