I SÉRIE — NÚMERO 92

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Infraestruturas — e dizer-lhe que o balanço demonstra que o Governo cumpriu, é verdade, alguns dos

compromissos assumidos com Os Verdes, mas outros ficaram por cumprir, nomeadamente um que nos parece

estruturante e que tem a ver com o cumprimento de uma resolução aprovada por esta Assembleia, a qual teve

origem numa proposta de Os Verdes e diz respeito à elaboração de um documento estratégico que seria a base

de um plano ferroviário nacional.

Ora, passou o prazo determinado, e nem uma linha. Mas nós continuamos à espera, Sr. Ministro, que o

Governo dê resposta aos compromissos que assumiu connosco, mas que assumiu também com as populações.

Refiro-me, concretamente, ao ramal de Portalegre, que, com a construção de uns meros 9 km, aproximará a

capital de distrito mais despovoada do País a Lisboa e ligará a sua zona industrial ao porto de Sines, a Espanha

e, obviamente, ao resto do País, abrindo as portas ao investimento e criando oportunidades de emprego.

Recordo que, por proposta e por pressão de Os Verdes, a reposição do transporte diário de passageiros na

Linha do Leste é hoje um facto e, juntamente com a reabertura da ligação com Espanha, em Badajoz, representa

um estímulo para o distrito de Portalegre que não pode voltar atrás, necessitando, aliás, o serviço de ser

melhorado, nomeadamente com mais horários.

Refiro-me também à eletrificação da linha ferroviária entre Beja e Casa Branca, devolvendo a ligação direta

da capital do Baixo Alentejo a Lisboa. Refiro-me à eletrificação da Linha do Douro até ao Pocinho. E refiro-me

ainda ao estudo de viabilidade da reabertura da Linha do Corgo.

É verdade que, muito por força desta locomotiva verde, o comboio passou a integrar as medidas de

governação não só com a reabertura de serviços mas também com a aquisição e locação de novo material

circulante. Sucede que o Governo demorou tanto a avançar com estas medidas que delas certamente só

teremos resultado lá para dois mil e nunca mais!

Resta-nos, portanto, a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), como boia de salvação,

para que não haja um colapso no serviço ferroviário.

Sr. Ministro, a EMEF viu entrar novos trabalhadores, é verdade, mas não chegam, face às necessidades

geradas pelo estado em que se encontra o material circulante da CP, depois de décadas de subfinanciamento

e sem qualquer investimento.

O que pergunto, Sr. Ministro, é se o Governo vai, de facto, contratar, ainda neste ano, mais trabalhadores

para a EMEF, o que propusemos no Orçamento do Estado, mas que o PS rejeitou, ou se temos de esperar pelo

pior para, depois, contratar.

Será preciso instalar-se o caos para, depois, se agir?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Silva, do PSD.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As alterações

climáticas são hoje uma realidade cada vez mais sentida no nosso dia a dia.

O setor dos transportes é uma das maiores fontes de emissão de gases com efeito de estufa, qualquer coisa

como 25% do total de emissões nacionais, exercendo forte pressão sobre o ambiente e a qualidade de vida dos

cidadãos.

Neste particular, a descarbonização da mobilidade passou a estar na agenda. Infelizmente, no âmbito da

mobilidade e transportes, Portugal não segue essa agenda. Apesar da muita propaganda que o Governo faz,

como hoje mais uma vez aqui assistimos, não faltam propostas para 2050.

Assiste-se, hoje em dia, ao degradar constante do serviço público de transporte de passageiros, conduzido,

em alguns casos, até à indigência.

Face a comboios a caírem aos bocados, elétricos da Carris a descarrilar, utentes a sentirem-se mal e a

passarem maus bocados por falta de ar condicionado, em serviços que pretensamente seriam de excelência,

presidentes das empresas de transportes a queixarem-se do excesso de cativações e da falta de investimento

— de resto, estes indicadores superam negativamente os tempos da crise — e com presidente da empresa do

transporte fluvial a apelar aos utentes para não virem em hora de ponta, que respostas dá o Governo aos

portugueses? Cria uma espécie de transporte público low cost, suprimindo lugares sentados, para os utentes