I SÉRIE — NÚMERO 93

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o aviso bem claro que nos deixaram: a única utilidade das PPP é ser o banco de investimento dos hospitais

privados, são uma instrumentalização do Orçamento da saúde para os hospitais privados.

É por isso que temos uma escolha a fazer: ou a sensatez de garantir acesso à saúde com um Serviço

Nacional de Saúde público e contratualizando com os privados apenas quando e se necessário ou o radicalismo

de colocar os recursos públicos a garantir o negócio da saúde. Nós escolhemos o acesso à saúde de toda a

população; as PPP não são simbólicas, são o centro da promiscuidade!

Sr. Presidente, com a sua tolerância, deixo ao Sr. Primeiro-Ministro uma outra pergunta muito breve: a

deterioração da oferta de transportes públicos é notada, notória e tem de ser combatida rapidamente. Queria

dar-lhe um exemplo: a CP (Comboios de Portugal) está a encerrar serviços por falta de trabalhadores e o

Governo acordou contratar 145 novos trabalhadores que estarão a trabalhar até ao final de junho, entre

maquinistas, manobradores, revisão e bilheteiras. Mas ainda só abriu concurso para 14 manobradores.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — O que quero saber é se o Governo vai incumprir mais um acordo e a CP

vai acabar a suprimir mais comboios.

Sr. Primeiro-Ministro, os transportes coletivos — comboio, barcos ou autocarros — são não só um direito de

mobilidade da população como a primeira resposta à emergência climática.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — O Governo — e vou terminar, Sr. Presidente — tem de libertar o investimento

mínimo necessário para o funcionamento dos transportes públicos. Tem um Orçamento do Estado e não é

aceitável que este fique fechado na gaveta de Mário Centeno.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, o tempo de que disponho não é muito e vou ao

essencial: as PPP representam 4% da despesa em saúde — 4% da despesa em saúde!

Portanto, transformar em questão central do debate sobre a saúde aquilo que representa 4% da despesa e

não olhar para 96% daquilo que é a atividade no Serviço Nacional de Saúde é estar a confundir a árvore com a

floresta.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, pode querer construir um caso político, mas se, em vez de querer construir um caso político,

quiser construir o Serviço Nacional de Saúde para o século XXI, o que tem a fazer é aprovar a lei de bases da

saúde que temos oportunidade de aprovar nesta Legislatura e com a atual maioria.

Aplausos do PS.

É aí que nos devemos concentrar e não desperdiçar energias naquilo que vale 4%. E se há coisa que este

Governo já deu provas ao longo desta Legislatura é que não precisou de mudar de lei de bases para acabar

com as PPP quando era necessário que elas acabassem, seja por vontade própria, seja pelo resultado da

avaliação que foi feita. Por isso, não precisamos de lei de bases para que isso aconteça.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.