I SÉRIE — NÚMERO 93
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esta medida é extensível a todas as CIM (comunidades intermunicipais) e em todas as CIM do País há redução
do preço dos passes sociais, na modalidade em que cada CIM definiu.
Aplausos do PS.
Aliás, se o Sr. Deputado se dignasse a falar com qualquer presidente de câmara do PSD, qualquer um lhe
diria que, no seu território, baixou o preço do passe social porque a sua CIM baixou o preço do passe social.
Não foi o Governo quem o fez, foram as áreas metropolitanas, foram as CIM, foram os autarcas, do PCP, do
PS, do PSD e até do CDS, que baixaram o preço dos passes socias. Foram eles que o fizeram!
Aplausos do PS.
Portanto, Sr. Deputado, é altura de, como disse, se reconciliar com aquilo que é normal, que é todos
compreendermos que a redução do preço do passe social foi o instrumento mais poderoso para a promoção do
uso do transporte público e o instrumento de política mais poderoso para combater o excesso de emissões de
CO2, para a descarbonização da economia e para enfrentarmos as alterações climáticas.
Sim, se queremos tratar com emergência as alterações climáticas, é necessário reduzir o preço do passe
social, é necessário melhorar a acessibilidade aos transportes públicos.
É isso que estamos a fazer. E é isso que continuaremos a fazer, Sr. Deputado.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, insisto que o PSD
apresentou uma proposta para baixar o custo dos passes sociais, no âmbito da discussão do último Orçamento
do Estado, e que o partido do qual V. Ex.ª é Secretário-Geral chumbou essa proposta.
Sr. Primeiro-Ministro, gosto sempre muito de o ouvir dar essas longas explicações, que, sabemos bem, não
correspondem à verdade, sobre várias questões. É que, Sr. Primeiro-Ministro, baixou, de facto, o preço dos
passes sociais em Lisboa e no Porto,…
O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, em todo o País!
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … mas acontece, Sr. Primeiro-Ministro, que isso não foi acompanhado
das medidas necessárias para proporcionar aos portugueses transportes para eles poderem chegar, a tempo e
horas, ao trabalho e a casa, e os sacrifícios que faziam ficaram duplicados com o que aconteceu.
Sr. Primeiro-Ministro, a medida que tomou foi uma medida coxa, quase à beira da inutilidade, porque o que
criou foi revolta nos portugueses. E não foi por ter baixado o custo dos passes sociais, foi porque não deu
transportes adequados aos portugueses. E não diga o contrário disto, porque, se o fizer, estará, mais uma vez,
a mentir.
Este é o nosso discurso. Esta é a nossa narrativa.
Sr. Primeiro-Ministro, a CP deu a conhecer que, entre 23 de junho e 7 de setembro, na Linha de Sintra,
haverá apenas dois comboios por hora, em vez dos quatro atuais, por causa das férias escolares.
Sr. Primeiro-Ministro, quando as atuais ligações são manifestamente insuficientes, acha que esta medida faz
sentido?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.