I SÉRIE — NÚMERO 93

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, durante quatro anos, a lógica

que presidiu à gestão das empresas públicas não foi o transporte de pessoas, foi a produção de EBITA (Earnings

Before Interest, Taxes and Amortization). Era grande o orgulho com que era apresentado e era o EBITA que era

equilibrado.

Protestos do Deputado do PSD António Costa Silva.

Sabe qual foi o resultado? Foi que, entre 2011 e 2015, se registou uma diminuição de 10% no número de

passageiros, de 14% na oferta, e de 12% nos recursos humanos. E sabe o que aconteceu desde 2015 até hoje?

Houve um aumento de 13% no número de passageiros, de 10% na oferta e de 5% nos recursos humanos.

Ora, o que temos de continuar a fazer é a reforçar os recursos humanos, o equipamento e a capacidade de

manutenção, de forma a continuar a melhorar a qualidade da oferta.

Sim, porque, obviamente, a melhoria da acessibilidade permitiu, só na Área Metropolitana de Lisboa,

aumentar em 167 000 o número de passageiros, no conjunto do sistema de transportes públicos.

Por isso, temos de prosseguir esta trajetória de investimento. E é isso que estamos a fazer, é isso que estão

a fazer a Área Metropolitana de Lisboa e a Área Metropolitana do Porto de forma a melhorar a qualidade dos

serviços públicos.

Estamos a fazer isso nos transportes, como estamos a fazê-lo na emissão do Cartão de Cidadão ou na

emissão do passaporte ou em outros serviços públicos que estavam em rutura. E, graças às medidas que já

tomámos, felizmente, hoje, já estamos a ter resultados. Se quiser saber, dia a dia, as melhorias que estamos a

ter, por exemplo na emissão do Cartão de Cidadão, já posso dizer-lhe, graças a essas medidas que já adotámos

e que já estão a produzir efeitos.

Se me pergunta se já podemos ir de férias, respondo-lhe que não, não podemos ir de férias, temos de

continuar a trabalhar, porque é necessário continuar a melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados

aos portugueses.

É muito fácil destruir e é muito mais difícil reconstruir. Mas nós não desistimos do difícil e cá estamos para

reconstruir a capacidade de serviço de todos os serviços públicos, seja das lojas de cidadão, seja do Cartão de

Cidadão, seja do metro, seja da Carris, seja da CP, seja da Soflusa, seja da Transtejo. Estamos cá para resolver

os problemas e é isso que vamos continuar a fazer: resolver os problemas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, falo-lhe de falência nos transportes

públicos e V. Ex.ª responde-me com o EBITA. É a resposta mais certa para fugir à resposta que não consegue

dar-me. É por isso que se socorre dessas frases que tanto gosta de usar.

Sr. Primeiro-Ministro, na sua lista de problemas inaceitáveis e a necessitar de soluções imediatas, o Sr.

Primeiro-Ministro, curiosamente, nunca fala do que se passa nos serviços da segurança social, situação

qualificada pela Sr.ª Provedora de Justiça de vexatória para os cidadãos — vexatória, Sr. Primeiro-Ministro!

Não acha que, também nesta área, deve ser formulado um pedido de desculpas aos portugueses?

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: não acha que há problemas como nunca no pagamento das reformas,

nas pensões de invalidez e de sobrevivência, nas baixas médicas e nos subsídios de desemprego? E acha

natural, Sr. Primeiro-Ministro, que o mesmo Estado que faz rusgas nas estradas e penhora bens pessoais, às

vezes por dívidas de quantias diminutas, seja o mesmo Estado que deve há mais de dois anos reformas e

pensões a cidadãos, deixando-os em muitos casos a viver desprovidos de qualquer rendimento?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Fernando Negrão, o Sr. Primeiro-Ministro já não tem tempo para

responder, mas certamente encarará a possibilidade de responder a estas perguntas noutro contexto.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS.