7 DE JUNHO DE 2019

15

O mesmo se passa relativamente ao Cartão de Cidadão. Quer fosse por um enorme aumento de pedidos

resultantes do Brexit ou por um gigantesco aumento de pedidos resultante da nova lei da nacionalidade,

verificámos, desde o início deste ano, sérios problemas e sérios atrasos. A primeira medida fundamental adotada

foi a de permitir a todos os cidadãos a renovação do Cartão de Cidadão sem ter de ser feita nova recolha dos

dados biométricos, visto serem imutáveis. Com isto, já foi possível que 26 000 cidadãos tivessem sido atendidos

mais rapidamente.

Desde o dia 20 de maio, na Área Metropolitana de Lisboa — e também, brevemente, na Área Metropolitana

do Porto — a possibilidade de renovação do Cartão de Cidadão foi alargada a vários postos de atendimento. Já

há 31 postos de atendimento na Área Metropolitana de Lisboa e vamos alargar o conjunto de postos de

atendimento da Área Metropolitana do Porto. Com isto, já foram tratados 2422 pedidos.

Em resultado destas medidas, a verdade é que, desde o dia 29 de maio até agora, as senhas de atendimento

só esgotaram num único dia, tanto na Fontes Pereira de Melo como nas Laranjeiras. Neste momento, com uma

única exceção, todos os dias, quer nas Laranjeiras, quer na Fontes Pereira de Melo, deixaram de se esgotar

logo de manhã as senhas de atendimento.

Entretanto, no próximo mês de junho, vão entrar em vigor duas medidas muito importantes. A primeira é a

de que, a acompanhar uma SMS (Short Message System) que alerta as pessoas, com dois meses de

antecedência, para a necessidade de renovação do Cartão de Cidadão, vai ser enviada uma proposta de data

e hora de atendimento para se tratar dessa renovação, de forma a que as pessoas saibam, com segurança e

atempadamente, quando é que o podem fazer. A segunda medida consiste em, a partir da segunda quinzena

deste mês, haver a possibilidade da renovação online para todos os cidadãos com mais de 25 anos. Essa era

uma medida que só existia para os cidadãos com mais de 60 anos e que passará a existir para todos com mais

de 25 anos, sendo uma forma acrescida de descongestionar os serviços e, sobretudo, de maior comodidade

para cada um.

Refiro também que, durante o mês de julho, serão abertos na área de Lisboa, que é onde se verifica a

situação de maior rutura, três novos espaços: a nova Loja de Cidadão do Saldanha, que vai, finalmente, substituir

a Loja de Cidadão dos Restauradores, fechada há bastante tempo; o antigo espaço do IRN (Instituto dos

Registos e do Notariado), no Areeiro; e um espaço da Câmara Municipal de Lisboa, em Entrecampos, que vamos

reutilizar para também aí se proceder à emissão de novos cartões de cidadão.

Com isto, estamos, efetivamente, a responder aos problemas, o que não quer dizer que não haja situações

de exceção onde os problemas atingem uma dramaticidade enorme. É o que acontece quando há uma greve,

como a dos mestres da Soflusa, que gerou a situação dramática que, na semana passada, se viveu no Barreiro,

ou a situação de uma avaria no sistema de abastecimento elétrico da Linha de Sintra, que, durante dois dias,

gerou uma situação dramática, mas que, felizmente, não corresponde ao padrão e à regra da situação na CP.

Vou dar-lhe um número que talvez surpreenda a generalidade das pessoas: desde o início do ano, o índice

de regularidade da CP é de 99,5%, o que significa que, num total de 35 968 comboios que deveriam ter circulado,

houve a supressão de 185. Obviamente que este foi um drama total e absoluto para cada cidadão que ia apanhar

o comboio que foi suprimido, mas temos de perceber do que é que estamos a falar: num sistema que realiza

quase 40 000 viagens ao longo de um semestre, temos de perceber o que é que significam 185 supressões. É

isso que temos de ter em conta quando fazemos a avaliação de um sistema, para que não «deitemos fora, com

a água do banho, o menino que devemos preservar».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra, para fazer perguntas, o

Sr. Deputado Luís Moreira Testa.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-

Ministro, o Governo a que V. Ex.ª preside manifesta, desde cedo, uma evidente preocupação com o sistema de

mobilidade e de transportes. Se assim não fosse, tal preocupação não constaria da generalidade dos

documentos orientadores da política geral, assim como dos instrumentos de planeamento formulados por este

Governo, como sendo central na atividade governativa.