I SÉRIE — NÚMERO 93

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, sobre o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures,

qual é, então, a opção do Governo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a nossa preocupação é com o doente! Só que

não é com cada um dos doentes em concreto, é com os doentes em geral. Não podemos ter uma solução que

resolva o problema daquela senhora ou daquele senhor, temos de ter uma solução para todas as senhoras e

todos os senhores, naquele hospital ou em qualquer outro hospital, para aquela especialidade ou para qualquer

outra especialidade, que têm direito e necessitam de ter essa consulta. É para esses todos que temos de ter

uma resposta e não uma solução casuística. É por isso que a nossa preocupação não é com o sistema em

abstrato, é com as pessoas, não é uma solução casuística, é uma solução de regularidade que assegure a todas

e a todos igual tratamento.

Quanto a Loures, aguardamos que seja feita a avaliação, porque, tal como consta do Programa de Governo,

tomamos decisões caso a caso e em função da avaliação em concreto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se não conseguirmos resolver

o problema daquela senhora e daquele senhor que esperam cinco anos por uma consulta de urologia, então,

não estamos a conseguir resolver o problema de todos os portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

A nossa solução é uma solução eficaz, que põe o doente e põe a pessoa no centro da resposta, e não põe

o sistema, que tem necessariamente de ser público na vossa perspetiva, no centro da resposta, o que

lamentamos. É também isso que vemos fazer no caso dos hospitais com gestão privada, que, agora, o Partido

Socialista, aliado às esquerdas mais radicais, tem muita dificuldade em avaliar com objetividade.

Sr. Primeiro-Ministro, já tenho pouco tempo, mas gostaria de referir outro assunto que já foi aqui muito tratado.

Nos transportes, as dificuldades são muitíssimo grandes. Ouvi as respostas em relação ao que vai fazer e

lamento que, quatro anos depois, o Governo peça desculpa e não tenha os investimentos efetivamente feitos.

Tomámos boa nota dessas respostas, veremos quando é que os investimentos estarão concretizados, mas mais

uma vez achamos que, em muitos casos, o Governo começa a casa pelo telhado, não sendo capaz de dar uma

resposta efetiva em tempo útil.

Isso vale também para aquilo que, esta semana, foi evidenciado pelo relatório da Provedoria de Justiça, com

muitas falhas identificadas. Também aqui tomei boa nota das respostas que o Sr. Primeiro-Ministro deu a temas

tão relevantes quanto o do processamento de pensões e gostava de saber se, de facto, garante que, no final

deste semestre, todas as situações de pensões que aguardam processamento serão efetivamente resolvidas.

Também sobre o cartão de cidadão e o passaporte, esperamos ver essas mudanças o mais rapidamente

possível, lamentando, mais uma vez, que seja preciso chegar a um nível de tanta degradação para haver

anúncios de respostas, que cá estaremos para perceber.

Deixo-lhe ainda perguntas muito telegráficas sobre dois últimos temas.

Vimos um atentado aos direitos dos contribuintes, com uma atuação desproporcionada e abusiva por parte

da administração tributária, pelo que queria saber que instruções é que foram dadas antes e depois e como é

que a administração tributária vai atuar, garantindo os direitos constitucionais dos contribuintes.