I SÉRIE — NÚMERO 93

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Desde logo, no Programa Nacional de Reformas, o Governo assume a promoção de políticas que potenciam

a transformação dos comportamentos e práticas de mobilidade dos portugueses: recuperar o serviço público de

transportes e devolver a mobilidade aos cidadãos, aumentando a qualidade de vida — é essa a meta proposta.

No Plano Nacional de Investimentos estão previstos investimentos nos transportes e mobilidade no valor de

12 765 milhões de euros, assumindo-se a ferrovia como grande prioridade. As obras de expansão do metro de

Lisboa e do metro do Porto e a aquisição de material circulante transformarão a mobilidade nas áreas

metropolitanas, sendo fundamentais para a competitividade, para a afirmação do transporte público e

consequente descarbonização das cidades.

A transferência dos transportes urbanos, coletivos e rodoviários para a Área Metropolitana do Porto e para o

município de Lisboa colocam a gestão do serviço das empresas mais próxima das necessidades de cada utente.

O programa de apoio à redução tarifária, com uma dotação total de 116 milhões de euros, encerra dois

objetivos: por um lado, o de aumentar o rendimento disponível das famílias — e fá-lo consideravelmente; por

outro, o de conseguir mais utilizadores de transportes públicos — e fê-lo consideravelmente.

O Ferrovia 2020 está em marcha, com a eletrificação do troço Caíde-Marco e, no corredor internacional norte,

com a renovação integral de via entre o Luso e o túnel de Trezói. Assim como acontecerá com a modernização

do troço Covilhã-Guarda e a construção da concordância entre a Linha da Beira Baixa e a Linha da Beira Alta.

Já no corredor internacional sul, está em curso a obra de modernização do troço de Elvas à fronteira do Caia,

na Linha do Leste, e foi lançada a maior obra ferroviária dos últimos 100 anos. Assistimos ainda à renovação

integral de via dos troços Alfarelos-Pampilhosa e Valadares-Gaia, assim como à eletrificação da Linha do Minho,

entre Nine e Viana do Castelo.

Perante um cenário de implementação de um plano global como aquele a que assistimos, há questões que

se colocam. Pergunto: como é possível compatibilizar a recuperação do transporte público — e falamos de

recuperação de décadas! —, como se está a fazer, com o aumento da procura expectável e com a

implementação das atuais políticas? Como é que o atual Governo encara o aumento da procura no transporte

fluvial? Como é que encaramos o aumento de procura no serviço da CP?

Para questões de tal complexidade e de resposta não menos complexa eu responderia com a mesma

simplicidade de qualquer alentejano como eu: encaramos bem. No Grupo Parlamentar do Partido Socialista

somos entusiastas destas alterações de paradigma, somos entusiastas do transporte coletivo e do transporte

partilhado, somos entusiastas da mobilidade suave e da mobilidade elétrica, somos entusiastas da neutralidade

carbónica, somos entusiastas de um país moderno, de um país competitivo e de um país com qualidade de vida,

somos entusiastas de um Portugal melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Testa, ainda hoje o Conselho de Ministros

aprovou o Plano de Transição para a Neutralidade Carbónica em 2050. Fomos dos primeiros países a assumir

esse compromisso para 2050 e temos hoje um programa concreto nas diferentes áreas de atuação para atingir

esse objetivo.

Um deles, obviamente, tem a ver com o paradigma da mobilidade. Foi por isso que, logo em 2016, aprovámos

o Ferrovia 2020. Pode discutir-se se está mais executado ou se está menos executado,…

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

… mas há uma coisa indiscutível: antes de 2016 não havia Ferrovia 2020 e hoje é já uma concretização, com

obra concluída, com obra em curso, com obra em concurso e com obra em fase de projeto.

Isto significa uma atuação nos grandes corredores regionais, seja com a intervenção nas Linhas da Beira

Alta e da Beira Baixa, seja com a do Corredor Sul, que aqui referiu, seja com a intervenção da eletrificação entre

o Porto e Viana do Castelo ou entre o Porto e Marco de Canaveses, seja com o lançamento do concurso para

a eletrificação da Linha do Oeste, seja com a obra, que está em curso, que permite a reabertura, ao fim de 10

anos, da ligação entre a Covilhã e a Guarda. Este é o conjunto de intervenções que está previsto.