7 DE JUNHO DE 2019

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Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, no dia 13 de maio, data do último debate quinzenal, respondeu-me que

a situação do SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) estava a horas

de ser resolvida.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Passaram 576 horas, Sr. Primeiro-Ministro — 24 dias, 576 horas.

Temos ou não temos resposta?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, vamos lá ver se nos

entendemos. Nós não desvalorizamos o caso de cada pessoa, mas temos de ter uma resposta para todas as

pessoas, para aquelas que hoje aguardam e para aquelas que amanhã, eventualmente, terão de aguardar.

Por isso, é preciso uma resposta global dentro do Serviço Nacional de Saúde para as pessoas de hoje e para

as pessoas de amanhã, para os casos das pessoas que deu como exemplo e para os casos de todas as outras

pessoas que ainda não deu como exemplo mas que poderia ter dado, ou que poderá ter para dar, daqui a uns

tempos.

Como tal, não podemos esgotar os nossos recursos resolvendo os problemas que estão pendentes e

desistindo de encontrar uma solução de sistema, porque é essa solução que temos de dar para garantir que

essas pessoas e todas as outras pessoas têm acesso a um tempo médio garantido para cada consulta de

especialidade.

Nós não temos um preconceito em geral, aliás, quem criou novas formas de gestão hospitalar até foi um

Governo do Partido Socialista.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Pois foi!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aquilo que adotámos e estabelecemos no Programa do Governo foi que iríamos

avaliar e decidir caso a caso. Num dos casos, o de Cascais, perante uma avaliação positiva, decidimos que

havia renovação. Noutro caso, perante uma avaliação negativa, decidimos não renovar. Ainda hoje, no caso de

uma instituição social, decidimos renovar a concessão do centro de recuperação de Alcoitão. É assim que iremos

fazer, caso a caso, e também relativamente ao Hospital Beatriz Ângelo, em Loures.

Relativamente aos contribuintes, as instruções dadas foram muito claras, na atuação do Sr. Secretário de

Estado. Assim que foi detetada uma ação que era manifestamente desproporcionada relativamente à forma

como os contribuintes devem ser tratados, foi ordenada a imediata suspensão desse tipo de intervenção.

Finalmente, estamos de acordo quanto a um número: passaram, efetivamente, 576 horas. A boa notícia é

que o acordo com a Altice está fechado e o acordo com a Motorola está genericamente concluído, havendo

duas questões de pormenor que aguardam validação da casa-mãe para a Motorola poder assumir o

compromisso. Estamos, por isso, neste momento, na fase da formalização jurídica dos acordos que já foram

obtidos, para que o Estado adquira a totalidade do capital do SIRESP, SA.

Portanto, de facto, foram mais horas do que aquela que era a minha expectativa, mas, como a Sr.ª Deputada

sabe, por experiência profissional e por experiência política, nem sempre o número de horas que julgamos

suficiente se revela como tal. Neste caso, demorou mais tempo, mas vamos chegar àquilo que é essencial e,

sobretudo, salvaguardámos o que era fundamental salvaguardar: é que não houve qualquer interrupção do sinal,

nem do sinal contratado originalmente,…

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … nem das redundâncias, que têm vindo a ser asseguradas e têm funcionado

plenamente, como já funcionaram durante o verão de 2018.