I SÉRIE — NÚMERO 93

22

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, valorizamos muito e contribuímos

para os avanços alcançados em diversos domínios, mas, no plano dos salários, as medidas positivas que foram

tomadas nestes últimos três anos não chegam para recuperar o valor dos salários reais perdido em anos

anteriores.

Estamos a falar das vidas de milhões de portugueses. Por isso, uma política que promova um aumento geral

dos salários e um salário mínimo nacional que permita a concretização de 850 € mensais, como os trabalhadores

justamente reivindicam, é indispensável e inadiável, como o é uma legislação laboral que valorize o trabalho e

os trabalhadores.

Diria mais: o aumento dos salários é uma emergência. É uma emergência para garantir a dignidade de quem

trabalha, para dar outra dinâmica à economia e impulsionar um nível superior de crescimento, de que

precisamos, pelo contributo que pode dar para fixar as novas gerações no País e combater o défice demográfico,

e uma emergência para dar uma maior consistência a uma política de sustentabilidade da segurança social,

para construir reformas dignas no futuro de cada trabalhador.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, vai o Governo agir com vista à promoção do

aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, incluindo o salário mínimo nacional? Ou vai insistir nas

normas gravosas da legislação laboral, nos baixos salários, na precariedade e na fragilização dos direitos dos

trabalhadores?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a base da política económica

que permitiu a mudança, há três anos e meio, foi termos compreendido que a reposição de rendimentos era

fundamental para devolver confiança à sociedade portuguesa, o que permitiu aos empresários investir e criar

emprego com mais qualidade.

Ao longo destes anos, não só repusemos os vencimentos que tinham sido cortados na função pública como

permitimos um aumento do salário mínimo nacional em 20%. Os rendimentos médios, isto é, os salários, subiram

mais de 3,5% — em 2016 subiram 1,6%, em 2017 subiram 3,7%, no ano passado subiram 3% — e tem vindo a

ser progressivo. Felizmente, graças à dinamização da contratação coletiva, temos verificado que os contratos

coletivos abrangem cada vez mais trabalhadores e sempre significativamente acima do salário mínimo nacional.

A trajetória de aumento dos vencimentos é absolutamente essencial, porque, apesar deste esforço, ainda só

foram recuperados cerca de 60% dos rendimentos anteriores à crise. Há muito caminho pela frente e há muito

caminho para andar. Aliás, tenho sinalizado por diversas vezes que as empresas têm de ganhar a consciência

acrescida de que é fundamental terem uma nova política salarial, porque, se querem ser competitivas a exportar,

têm de ser competitivas a fixar os melhores quadros, a investir na formação profissional e, portanto, a combater

a precariedade e a melhorar os salários. De resto, a disparidade salarial é algo que mina a confiança e a

solidariedade entre todos, na nossa sociedade, pelo que deve ser revista.

No início desta Legislatura, definimos um bom princípio, que era o de programar para o seu decurso aquela

que devia ser a evolução do salário mínimo nacional. Isso foi importante para as famílias, que tiveram confiança

nos rendimentos que podiam ter, e foi importante para as empresas, que puderam planear o seu esforço com a

massa salarial.