7 DE JUNHO DE 2019

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É assim que devemos fazer também para a próxima Legislatura: uma previsão ao longo da mesma, de forma

a que a política de emprego, quer ao nível da contratação, quer ao nível da evolução salarial, seja previsível

para todos. Este é um fator de confiança e corresponde àquilo que temos necessidade de fazer, que é continuar

a recuperar os rendimentos perdidos e aumentar os rendimentos do conjunto dos portugueses. Este é um

objetivo que temos de ter em comum e que temos de ser capazes de prosseguir e concretizar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, só espero que não guarde para

outubro aquilo que é emergente e urgente, particularmente no plano da necessidade de valorização do trabalho

e dos seus salários, e também que não se coloque a questão de uma alteração à legislação laboral que seja

gravosa para quem trabalha. Portanto, não encontre na próxima Legislatura ou em outubro uma referência para

aquilo que tem de ter resposta já, nestes quatro meses que ainda faltam.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Outra questão que já aqui foi debatida, mas na qual insisto, se me

permite, Sr. Primeiro-Ministro, é a da saúde.

Ao longo dos tempos, fomos confrontados com o rol de dificuldades que os doentes enfrentam quando se

dirigem a hospitais em PPP. Sublinho o que já aqui foi dito: os doentes de Braga são empurrados para o Porto,

quando o tratamento custa muito dinheiro e não está no contrato; os doentes de Cascais vão às urgências e,

em vez de serem tratados pelos problemas que têm, são utilizados de forma desumana para dourar estatísticas

e cobrar mais dinheiro ao Estado; e os doentes de Vila Franca de Xira são internados em refeitórios e casas de

banho.

Isto mostra bem que a discussão das PPP na saúde não é meramente teórica ou ideológica, é uma discussão

real sobre o direito à saúde e as condições dos cuidados de saúde prestados aos doentes.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Esperamos que também este problema seja ainda considerado e

resolvido, para que possamos ter uma Lei de Bases da Saúde que sirva os doentes e não o negócio da doença.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — No entanto, a questão que quero deixar-lhe é outra: quais são, em

concreto, as medidas imediatas que o Governo está a tomar para manter os níveis elevados de qualidade e

segurança dos cuidados de saúde prestados pelo SNS?

Falta pessoal, faltam equipamentos, em muitos casos não há capacidade de resposta, as listas de espera

ficam muito acima daquilo que seria admissível e o Estado acaba por pagar 473 milhões de euros por análises

feitas fora do SNS, quando elas podiam e deviam ser feitas no SNS. Por isso, deixo-lhe uma pergunta simples

e singela: que medidas, em concreto, está o Governo a tomar para resolver este magno problema da saúde dos

portugueses?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quanto aos dois casos

concretos que referiu, o Ministério da Saúde instaurou um inquérito para verificar se, efetivamente, existem

essas práticas e tomar as medidas adequadas, se se confirmar a sua existência, porque, obviamente, elas