I SÉRIE — NÚMERO 93

24

violam o contrato e, portanto, alteram significativamente a avaliação que foi feita relativamente ao hospital de

Cascais.

Quanto ao conjunto de medidas que temos vindo a tomar, ao longo da Legislatura, o Sr. Deputado conhece-

as bem. Conseguimos, no Orçamento do Estado deste ano, repor a totalidade do valor acumulado em cortes no

financiamento do Serviço Nacional de Saúde, nos quatro anos anteriores. São mais 1300 milhões de euros em

investimento no Serviço Nacional de Saúde, investimento esse que se traduz em resultados concretos.

Desde logo, em matéria de pessoal, temos hoje mais 11 500 profissionais no Serviço Nacional de Saúde e,

neste momento, estão abertos mais concursos. Às vezes, como aconteceu na semana passada com o concurso

para médicos de família, não há um número suficiente de candidatos para as vagas postas a concurso, o que,

obviamente, tem impacto no tempo da resolução dos problemas. De facto, podemos abrir as vagas a concurso,

mas não podemos obrigar ninguém a concorrer e, portanto, temos necessidade de prosseguir esta trajetória.

Também temos vindo a reforçar o número de equipamentos para diminuir a externalização e poder fazer

mais no Serviço Nacional de Saúde, poupando dinheiro e investindo mais na qualidade do Serviço Nacional de

Saúde. É esta trajetória que temos de prosseguir, para recuperar o Serviço Nacional de Saúde e melhorar a

qualidade da prestação de serviços no Serviço Nacional de Saúde.

Não é desnatando para o setor privado ou para outros setores aquilo que pode ser feito no Serviço Nacional

de Saúde que resolvemos o problema, é fazendo os investimentos que são necessários, sem prejuízo da função

complementar, supletiva e temporária que quer o setor social quer o setor privado podem e devem ter na

prestação de cuidados de saúde aos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, experimente dar um incentivo para

resolver problemas relacionados com os direitos dos profissionais de saúde, no que diz respeito às suas

carreiras, e vai ver que, com certeza, se alterará a participação nesses concursos.

Mas, por último, a redução do preço do passe dos transportes confirma-se como uma das medidas de maior

alcance social nesta Legislatura: ganham as famílias, que reduzem os custos das suas deslocações, ganham

as cidades, com a redução do trânsito e dos problemas de estacionamento, e ganha o ambiente, com a redução

da poluição.

Valeu a pena lutar mais de 20 anos por este objetivo, mas não temos ilusões, Sr. Primeiro-Ministro, sabemos

que quem nunca quis esta medida e não a queria ver aprovada está a fazer tudo para que se possa andar para

trás.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O PCP continua a lutar para se avançar não só na aplicação da medida

do passe em todo o País, mas também na resolução imediata dos problemas que já vinham de trás e que agora

se agravaram.

A falta de comboios e de barcos não é de agora. A falta de trabalhadores também já vem de trás. O problema

é que, com mais 170 000 passageiros só na Área Metropolitana de Lisboa, todos estes problemas se agravaram.

Os trabalhadores dos transportes, Sr. Primeiro-Ministro — já que fez referência à greve dos mestres na

Soflusa —, não são os responsáveis por estes problemas e não é aceitável que as pessoas sejam transportadas

a monte, como sugeriu, há dias, o Sr. Secretário de Estado.

O Orçamento tem verbas de investimento para dar resposta a estes problemas. É só uma questão de o

Governo fazer a opção por os resolver para que à redução do preço do passe se acrescente o aumento e a

melhoria da qualidade da oferta. Portanto, que opção vai o Governo fazer?

Para concluir, se me permite, Sr. Primeiro-Ministro, apenas uma nota sobre habitação.

Registando os avanços com a Lei de Bases da Habitação, contrariando a lógica da lei dos despejos do

PSD/CDS, de Assunção Cristas, são necessárias respostas imediatas a problemas reais na habitação. A