7 DE JUNHO DE 2019

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Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública). E este reforço da capacidade da EMEF para

assegurar a manutenção é absolutamente essencial, porque demoram anos a entregar as composições que

estamos hoje a comprar de novo, mas, com esses trabalhadores, temos oportunidade de recuperar as dezenas

de composições que estão há muitos e muitos anos imobilizadas, à espera de manutenção.

Ora, aquilo que tivemos de ir fazendo foi, simultaneamente, adotar medidas de curto prazo, medidas de

médio prazo e medidas de longo prazo.

A Sr.ª Deputada diz que estamos a correr atrás do prejuízo e é verdade, porque andamos desde o início da

Legislatura a reconstruir um desinvestimento de décadas na ferrovia e uma total desconstrução da capacidade

de produção e serviço no transporte público, promovidos ao longo da anterior Legislatura. É desse prejuízo que

estamos, de facto, a tentar recuperar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é verdade, foi um prejuízo,

um desinvestimento enorme ao longo de décadas e décadas. Mas também é verdade que, nesta Legislatura,

os concursos abriram tarde e o Sr. Primeiro-Ministro sabe que entre as saídas dos trabalhadores da EMEF e as

entradas, os números que referiu não garantem a capacidade de manutenção do material necessário. O Sr.

Primeiro-Ministro sabe disso, o próprio Ministro das Infraestruturas já o admitiu. A questão que se coloca é a de

saber por que razão é que não contratam mais trabalhadores. O que é que vos impede?

Bom, mesmo para terminar, vou dizer-lhe por que razão é que Os Verdes consideram importante falar das

parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde. Importa falar das PPP na área da saúde, porque o Serviço

Nacional de Saúde deve servir para os utentes e não para os interesses dos privados. É para isso que ele serve

e por isso é que temos necessariamente de falar das PPP.

Vamos falar, então, de uma PPP em concreto, porque Os Verdes não ficaram esclarecidos em relação ao

que o Sr. Primeiro-Ministro disse. É que, no início deste debate, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que o Governo

não ia fazer novas PPP. Claríssimo como água! Só que relativamente ao Hospital de Vila Franca de Xira não

vai renovar o contrato, porque faz uma avaliação negativa, o que também está claro, só não está claro o que se

vai seguir. Vai ou não passar para a esfera pública? Ou, afinal, o Governo vai mesmo fazer uma nova PPP,

prejudicando os utentes e o País?!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, há pouco

referi não só os 123 trabalhadores que já foram contratados para a EMEF, mas também os 102 que estão a ser

contratados para a EMEF, e se estão a ser contratados é porque são necessários e é nesse esforço que iremos

prosseguir.

A questão central em discussão na lei de bases é muito simples: ou queremos manter a atual Lei de Bases,

que foi aprovada por Cavaco Silva em 1990, e que diz que é necessário promover o setor privado, para ser

concorrencial com o Serviço Nacional de Saúde, ou aprovamos uma nova lei de bases, que diga aquilo que é

fundamental dizer, ou seja, que o Estado cumpre a sua obrigação constitucional através de um Serviço Nacional

de Saúde público, universal e tendencialmente gratuito, sem prejuízo de, temporariamente, com natureza

complementar e supletiva, poder haver formas de contratação privadas. É, aliás, curiosamente, a formulação

que já existia na lei do Serviço Nacional de Saúde que António Arnaut apresentou em 1979, a lei que a direita

revogou…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.