7 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como sabe, hoje, dentro do Serviço Nacional de

Saúde, já é possível escolher outras opções. Acho que a prioridade que temos de ter e o esforço que temos de

fazer é para dotar o Serviço Nacional de Saúde com a capacidade de responder, para evitar situações como

aquelas que descreveu.

Só pedi para me indicar aquelas em concreto que referiu para ver se há alguma causa específica

relativamente a alguma destas circunstâncias ou se as medidas que temos em curso permitem ultrapassar e

responder a uma preocupação que é comum.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, percebo bem que a

preocupação seja comum. As respostas e as soluções é que não são certamente comuns. Do lado do CDS, a

primeira preocupação está com os doentes e, portanto, se neste momento não temos capacidade de resposta

em tempo útil, achamos que é prioritário dar a estes doentes as condições que teriam se tivessem dinheiro para

pagar uma consulta noutro local, garantindo que utilizamos toda a resposta instalada para que todos os

portugueses tenham acesso às mesmas condições de saúde, independentemente da sua carteira e

independentemente da sua localização geográfica. Mas terei o maior gosto em enviar a lista.

Ainda sobre saúde, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de saber o que vai acontecer com o Hospital de Vila Franca

de Xira e o que vai acontecer com o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a nossa preocupação é, obviamente, com os

doentes, mas a nossa preocupação com os doentes, enquanto governantes, não pode ser com o doente

individual, tem de ser com o conjunto dos portugueses, na eventualidade da doença. Portanto,

independentemente das soluções de recurso que se tornem necessárias num caso concreto, aquilo que temos

de ter é uma resposta sistémica para todos aqueles que, em qualquer hospital ou em qualquer centro de saúde

do País, necessitem uma consulta de especialidade, e que têm direito a essa consulta de especialidade no

tempo médio que é garantido, independentemente de quem seja: seja alguém que já está à espera ou alguém

que, daqui a seis meses, venha a necessitar dessa consulta. É por isso que temos de ter a resposta do sistema.

Relativamente à outra questão que colocou, é conhecida. Tomámos a decisão de não renovar a PPP relativa

a Vila Franca de Xira e aquilo que propusemos foi a extensão contingencial do contrato, de forma a assegurar

a continuidade de operação do hospital enquanto decorre o necessário processo concursal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, percebo bem o que nos separa.

De facto, a preocupação do CDS é com todos os doentes — todos mesmo! — e com um sistema que tem de

dar resposta a todos os doentes, independentemente de terem dinheiro para se socorrerem de outras respostas

ou não. É por isso que entendemos que o sistema deve ser lido em toda a sua amplitude e olhando para toda a

capacidade instalada, também no setor social e no setor privado, e enquanto o setor público não tiver, de facto,

soluções, não devemos descartar outras soluções simplesmente porque elas não estão inscritas no SNS.

Essa é, de facto, uma diferença grande e significa que, para nós, o mais importante não é o sistema, é o

doente mesmo e é ao doente que temos de dar uma resposta atempada.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!