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7 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais: também não temos a ideia, ingénua, de que basta mudar, hoje, a lei de

bases para impedir que, amanhã, haja novas PPP. Basta que haja uma nova maioria nesta Assembleia da

República.

Por isso, não sacrifiquemos o que é essencial em torno daquilo que é acessório, por muito retórico que possa

parecer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PSD.

Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, que foi

a 13 de maio, perguntei-lhe sobre a dívida do Ministério da Saúde às corporações de bombeiros, que, em

fevereiro deste ano, ultrapassava os 35 milhões de euros.

Num primeiro momento, o Sr. Primeiro-Ministro disse que são sabia, que ia perguntar à Sr.ª Ministra da

Saúde. Perguntado à Sr.ª Ministra da Saúde, presumo, a Sr.ª Ministra ter-lhe-á dito e o Sr. Primeiro-Ministro

reproduziu: «A indicação da Sr.ª Ministra da Saúde é a de que a dívida está paga.»

Acontece, porém, Sr. Primeiro-Ministro, que, dias depois, o Presidente da Liga dos Bombeiros veio dizer, e

cito, textualmente: «A Ministra da Saúde enganou o Sr. Primeiro-Ministro ao dizer que já tinham pago aos

bombeiros portugueses aquilo que devem. E é mentira. O Ministério da Saúde deve mais de 35 milhões de euros

de transporte de doentes por todos os dias que fazem.»

Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: não quer aproveitar esta oportunidade para pedir desculpa aos

Deputados e aos portugueses por ter faltado à verdade quando disse que a dívida do Ministério da Saúde aos

bombeiros estava paga?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:— Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, há, com certeza, um erro de

informação ou do Sr. Deputado ou do Sr. Presidente da Liga dos Bombeiros.

A informação de que dispomos e que, aliás, a Sr.ª Ministra da Saúde já teve oportunidade de escalpelizar

aqui, na Assembleia da República, é que, neste momento, e com os 4 milhões de euros que foram pagos durante

o mês de maio, não há pagamentos em atraso aos bombeiros portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mantemos esta nossa divergência…

VozesdoPS: — Só essa?!

O Sr. FernandoNegrão (PSD): — … porque escalpelizei, também, a dívida com o Sr. Presidente da Liga

dos Bombeiros e outros e esta é, de facto, de mais de 35 milhões de euros. Mas teremos, com certeza,

oportunidade de manter esta discussão.

Sr. Primeiro-Ministro, recordamos bem que, em 2016, houve uma reversão do processo de privatização da

TAP, em que o Estado ficou com 50%. Isso era uma bandeira, diria mesmo, ideológica do Governo — e todos

nos recordamos disso —, sendo que o Sr. Primeiro-Ministro garantiu que «o Governo não pretende intervir na

gestão executiva da TAP» — foram estas as suas palavras.

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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Encerramento da sessão