15 DE JUNHO DE 2019

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A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se querem falar do passado vamos

continuar a falar do passado.

Em 2011, o Governo PSD/CDS encontrou um País à beira da bancarrota devido à governação do mesmo

Partido Socialista a que as bancadas do Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes têm dado cobertura, nos últimos

quatro anos.

O Governo PSD/CDS encontrou o Ministério da Saúde com dívidas que ultrapassavam os 3,7 mil milhões de

euros, mais de um terço do orçamento anual do Serviço Nacional de Saúde.

Apesar de todas as dificuldades, o anterior Governo abriu 132 novas unidades familiares, mais do que as 29

anualmente abertas pelo atual Governo nos primeiros três anos desta Legislatura.

Apesar de todas as dificuldades, o anterior Governo abriu sete novos equipamentos hospitalares no SNS,

enquanto o atual Executivo, em quase quatro anos, não colocou em funcionamento nenhum hospital. A verdade

é que os resultados da anterior governação não foram só fruto das políticas do PSD, foram essencialmente os

efeitos do esforço de um povo que sofreu com a irresponsabilidade daqueles que hoje estão no poder.

Mas voltemos à iniciativa em questão, em cujo preâmbulo o Bloco de Esquerda refere que tem apresentado

inúmeras iniciativas, inclusivamente em sede de Orçamento do Estado, com vista à eliminação das taxas

moderadoras. O problema é que votaram favoravelmente quatro Orçamentos do Estado do Partido Socialista,

onde nenhuma das vossas iniciativas se inserem.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! É verdade!

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Isto não será um contrassenso, ou só basta a intenção? Srs. Deputados, de

intenção estão os portugueses fartos!

Em relação ao objeto da iniciativa, vamos a factos. O Bloco de Esquerda fala em isenção nas consultas dos

serviços primários, mas até maio passado ainda existiam cerca de 750 000 portugueses sem médico de família

atribuído. Vamos ocultar este facto? Ainda por cima, o Governo que a vossa bancada suporta prometeu, vezes

sem conta, que até ao final do mandato resolveria o problema. A equidade e o serviço de saúde igual para todos

aqui não se aplicam?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Ou será que também não podemos estar a falar sobre a sobrecarga que os

profissionais de saúde sofrem diariamente? Sim, Srs. Deputados, muitos profissionais não trabalham 35 horas

por semana, como sabem, muitos profissionais chegam a trabalhar o dobro.

Ou será que também não deveríamos estar a falar sobre a insuficiência que existe na contratação de

profissionais?

Querem isentar as consultas da especialidade, caso as mesmas sejam referenciadas pelo SNS. Estamos de

acordo. E as listas de espera? Como conseguem explicar que, em serviços de especialidades médicas

hospitalares, se verifiquem tempos de espera superiores a um ano, dois ou até mesmo três anos? Não

deveríamos estar a falar no combate à violação dos tempos de resposta?

Quando se fala de saúde, fala-se de segurança, fala-se de proteção, onde as pessoas, principalmente as

mais vulneráveis, deveriam ser o centro do debate. Ao invés disso, assiste-se a uma guerra de ideologias para

ver quem tem mais dividendos políticos, ignorando e desrespeitando os portugueses, porque os casos

acumulam-se: equipamentos degradados, profissionais exaustos, serviços hospitalares sem capacidade de

atendimento, listas de espera sem fim. Um Serviço Nacional de Saúde no real ponto de rutura!

Não vale a pena utilizarem a argumentação de que a culpa é do anterior Governo ou, então, que a bancada

do PSD só fala de situações negativas,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, agradecia que terminasse.

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — … porque o nosso papel constitucional é a representação de todos os

portugueses e, nessa qualidade, todos nós aqui presentes somos responsáveis perante todos os cidadãos. É