I SÉRIE — NÚMERO 96

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nosso dever defendê-los e não fingir que está tudo bem, porque não está. Por isso mesmo, o PSD trabalhará

para um Serviço Nacional de Saúde de excelência.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de passar a palavra ao próximo interveniente, a Mesa

agradecia às Sr.as e Srs. Deputados que se encontram de pé ou em «viagem» que fizessem o favor de «aportar»

ao seu lugar, com a brevidade possível.

Risos.

Vamos agora passar à próxima intervenção, que cabe à Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Já afirmámos hoje, neste debate, mas

reiteramos que as taxas moderadoras são injustas e constituem, de facto, um obstáculo no acesso aos cuidados

de saúde. Esta tem sido a razão que tem motivado o PCP a apresentar iniciativas no sentido da sua eliminação,

porque esta é a solução.

Admitimos um faseamento e admitimos que possa haver isenção para determinados grupos e para

determinados cuidados de saúde e, por isso, acompanharemos esta iniciativa. Mas tem de ficar bem claro, e

deve ser assumido, que aquilo que, efetivamente, resolve e garante o acesso aos cuidados de saúde sem

discriminações do ponto de vista económico e social é, de facto, o fim das taxas moderadoras. Como tal, nós o

assumimos.

Somos, aliás, o único partido nesta Assembleia da República que assume, de uma forma clara, o fim das

taxas moderadoras e que não admite qualquer cobrança, porque, contrariamente ao que foi afirmado pelo Bloco

de Esquerda, a questão não está em falsas taxas moderadoras. De facto, não conheço verdadeiras taxas

moderadoras, porque elas não moderam o que quer que seja. Simplesmente constituem um obstáculo no acesso

aos cuidados de saúde. Daí a solução necessária ser, efetivamente, a sua revogação, a sua eliminação.

Ouvimos aqui o CDS dizer que as taxas moderadoras não são um problema e ouvimos o PSD a vitimizar-se,

como se não tivessem nenhuma responsabilidade naquilo que aconteceu enquanto estiveram no Governo, quer

PSD, quer CDS. Tudo foram imposições, os senhores estavam cá, estavam a governar e não tiveram qualquer

tipo de responsabilidade.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Foi tudo com vocês!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sabemos exatamente de quem é a responsabilidade das taxas moderadoras.

Vozes do PCP: — Ora bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sabemos, exatamente, de quem é a responsabilidade pela degradação dos

serviços públicos de saúde.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Quatro anos!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não vale a pena vir aqui chorar lágrimas de crocodilo para procurar

desresponsabilizar a vossa responsabilidade na situação do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP.

Os problemas do Serviço Nacional de Saúde não são problemas de hoje. Infelizmente, são problemas que

vêm de há muito e que temos vindo a colocar em cima da mesa, ao exigir o reforço do investimento, ao exigir a