Debates Parlamentares - Diário 098, p. 27 (2019-06-19)

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21 DE JUNHO DE 2019

Enquanto criava essa unidade de grandes contribuintes para as grandes empresas, ao mesmo tempo, fazia

uma segmentação no setor empresarial, porque diminuía as taxas de IRC, sucessivamente, e nós sabemos que

isso afetava os lucros das grandes empresas, que ficavam cada vez maiores porque pagavam cada vez menos,

ao mesmo tempo que continuava a criar pressão nas pequenas e médias empresas, por exemplo, com os custos

da eletricidade, que, como sabemos — tantas vezes o discutimos aqui na Assembleia da República! —, era um

peso brutal com o aumento do IVA aplicado pelo Governo anterior.

Enquanto aumentavam a atuação da Autoridade Tributária, criando enormes big brothers, como, por

exemplo, o e-fatura, lembramo-nos que eles queriam utilizar os serviços da Autoridade Tributária. Para fazer o

quê? Para fazerem a cobrança de portagens em SCUT a entidades privadas ou para irem atrás de contribuintes

que não tinham pago as taxas moderadoras. Ora, esta é a justiça fiscal do CDS, foi também a do PSD e, por

isso, nós sabemos da sua insensibilidade.

Mas vamos a números. No pico da crise, quando a recessão estava instalada no País, quando as falências

de empresas se sucediam em catadupa, quando o desemprego atingiu valores que nunca tinha atingido antes,

tivemos, em 2013, meio milhão de salários penhorados pela Autoridade Tributária, pela mão de Paulo Núncio,

do CDS-PP. Em 2013, houve mais de 2 milhões de ordens de penhora pelas mãos de Paulo Núncio, do CDS-

PP, e estas ordens foram aumentando, ano após ano, até chegarem a 3 700 000 ordens de penhora por parte

do fisco, pelas mãos de Paulo Núncio, do CDS-PP.

Chegámos a situações caricatas, completamente absurdas, em que o CDS, através da Autoridade Tributária

e de Paulo Núncio, que a tutelava, fazia penhoras de bolos de pastelaria, de donativos a IPSS ou de faturas de

restaurantes! Mas, mais do que motivos para brincadeira, existia a realidade chocante de colocar em leilão, por

parte do fisco, milhares de casas de famílias carenciadas. Só em 2015 foram vendidos — repito, vendidos! —

2356 imóveis que eram morada de família.

Por isso, ainda bem que o CDS não está agora no governo, porque não continuou com este plano de

destruição da vida das pessoas e não tem a tutela da Autoridade Tributária.

Conseguimos mudar a lei para melhor. Por exemplo, conseguimos a humanização de proteger a penhora da

casa de morada de família e, neste momento, o fisco não pode vender a casa de morada de família por dívidas

fiscais. Como é que votaram o CDS e o PSD? Não quiseram saber desta realidade, preferiam a lei anterior, que

despejava pessoas.

Só para que conste, e mais uma vez por estatísticas, foram mais de 20 000 — vou repetir, mais de 20 000

— as famílias que não foram atiradas para «o olho da rua» porque esta maioria parlamentar mudou a lei que

CDS e PSD criaram durante o seu Governo.

Conseguimos uma redução dos impostos na vida das pessoas — no IRS e com o fim da sobretaxa —, coisa

contra a qual o PSD e o CDS votaram, porque votaram contra todos os Orçamentos do Estado.

Conseguimos a eliminação do pagamento especial por conta no Orçamento do Estado. E como votaram PSD

e CDS? Votaram contra, novamente, porque votaram contra o Orçamento do Estado. Eles não queriam baixar

os impostos para as pessoas, para as pequenas e médias empresas, só o queriam para as grandes empresas.

É por isso que, para fugirem às suas responsabilidades e às suas escolhas ideológicas, tentam fugir ao

verdadeiro debate do âmago da economia.

Dizia o PSD, e já nos disse o CDS, que temos a maior carga fiscal de sempre. Mas como é isso possível,

então, se a taxa de IVA não foi alterada, se as taxas do IRS foram reduzidas?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diga lá como é que isso é possível! Diga lá!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Milagre!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Eu vou responder: se temos mais receita de IVA com a mesma taxa de

IVA ou até com alguns produtos a pagarem menos IVA, a resposta é porque houve mais transações na

economia. E perguntam: por que é que houve mais transações na economia? Porque há mais dinheiro na

economia. E por que é que há mais dinheiro na economia? Porque há mais dinheiro no bolso das pessoas,

porque deixámos de cortar salários e pensões. E por que é que as pessoas têm mais dinheiro? Porque há mais

pessoas empregadas e é por isso que a economia cresce!

21 DE JUNHO DE 2019 27 Enquanto criava essa unidade de grandes contribuintes para as grandes empresas, ao mesmo tempo, fazia uma segmentação no setor empresarial, porque diminuía as taxas de IRC, sucessivamente, e nós sabemos que isso afetava os lucros das grandes empresas, que ficavam cada vez maiores porque pagavam cada vez menos, ao mesmo tempo que continuava a criar pressão nas pequenas e médias empresas, por exemplo, com os custos da eletricidade, que, como sabemos — tantas vezes o discutimos aqui na Assembleia da República! —, era um peso brutal com o aumento do IVA aplicado pelo Governo anterior. Enquanto aumentavam a atuação da Autoridade Tributária, criando enormes big brothers, como, por exemplo, o e-fatura, lembramo-nos que eles queriam utilizar os serviços da Autoridade Tributária. Para fazer o quê? Para fazerem a cobrança de portagens em SCUT a entidades privadas ou para irem atrás de contribuintes que não tinham pago as taxas moderadoras. Ora, esta é a justiça fiscal do CDS, foi também a do PSD e, por isso, nós sabemos da sua insensibilidade. Mas vamos a números. No pico da crise, quando a recessão estava instalada no País, quando as falências de empresas se sucediam em catadupa, quando o desemprego atingiu valores que nunca tinha atingido antes, tivemos, em 2013, meio milhão de salários penhorados pela Autoridade Tributária, pela mão de Paulo Núncio, do CDS-PP. Em 2013, houve mais de 2 milhões de ordens de penhora pelas mãos de Paulo Núncio, do CDS-PP, e estas ordens foram aumentando, ano após ano, até chegarem a 3 700 000 ordens de penhora por parte do fisco, pelas mãos de Paulo Núncio, do CDS-PP. Chegámos a situações caricatas, completamente absurdas, em que o CDS, através da Autoridade Tributária e de Paulo Núncio, que a tutelava, fazia penhoras de bolos de pastelaria, de donativos a IPSS ou de faturas de restaurantes! Mas, mais do que motivos para brincadeira, existia a realidade chocante de colocar em leilão, por parte do fisco, milhares de casas de famílias carenciadas. Só em 2015 foram vendidos — repito, vendidos! — 2356 imóveis que eram morada de família. Por isso, ainda bem que o CDS não está agora no governo, porque não continuou com este plano de destruição da vida das pessoas e não tem a tutela da Autoridade Tributária. Conseguimos mudar a lei para melhor. Por exemplo, conseguimos a humanização de proteger a penhora da casa de morada de família e, neste momento, o fisco não pode vender a casa de morada de família por dívidas fiscais. Como é que votaram o CDS e o PSD? Não quiseram saber desta realidade, preferiam a lei anterior, que despejava pessoas. Só para que conste, e mais uma vez por estatísticas, foram mais de 20 000 — vou repetir, mais de 20 000 — as famílias que não foram atiradas para «o olho da rua» porque esta maioria parlamentar mudou a lei que CDS e PSD criaram durante o seu Governo. Conseguimos uma redução dos impostos na vida das pessoas — no IRS e com o fim da sobretaxa —, coisa contra a qual o PSD e o CDS votaram, porque votaram contra todos os Orçamentos do Estado. Conseguimos a eliminação do pagamento especial por conta no Orçamento do Estado. E como votaram PSD e CDS? Votaram contra, novamente, porque votaram contra o Orçamento do Estado. Eles não queriam baixar os impostos para as pessoas, para as pequenas e médias empresas, só o queriam para as grandes empresas. É por isso que, para fugirem às suas responsabilidades e às suas escolhas ideológicas, tentam fugir ao verdadeiro debate do âmago da economia. Dizia o PSD, e já nos disse o CDS, que temos a maior carga fiscal de sempre. Mas como é isso possível, então, se a taxa de IVA não foi alterada, se as taxas do IRS foram reduzidas? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diga lá como é que isso é possível! Diga lá! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Milagre! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Eu vou responder: se temos mais receita de IVA com a mesma taxa de IVA ou até com alguns produtos a pagarem menos IVA, a resposta é porque houve mais transações na economia. E perguntam: por que é que houve mais transações na economia? Porque há mais dinheiro na economia. E por que é que há mais dinheiro na economia? Porque há mais dinheiro no bolso das pessoas, porque deixámos de cortar salários e pensões. E por que é que as pessoas têm mais dinheiro? Porque há mais pessoas empregadas e é por isso que a economia cresce!

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