I SÉRIE — NÚMERO 98
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O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegados à reta final do debate, é fácil
concluir, relativamente ao episódio de Valongo, que resultou deste debate parlamentar um consenso em todas
as intervenções e por parte do Governo, com a sua atuação logo no momento desses acontecimentos, ao dizer
que terá havido alguma desproporção e uma adequação que não terá sido a melhor e a mais correta, o que,
inclusive, deu origem a uma auditoria da qual se aguardam as conclusões e que levou já à demissão do Diretor
de Finanças.
Também em relação ao caso dos casamentos não houve nenhuma inspeção da Autoridade Tributária, porque
imediatamente o Governo suspendeu essa inspeção e deu ordens para que tal não se fizesse.
Portanto, daqui resulta que, neste caso, não há nenhuma divergência entre os diferentes partidos e a atuação
do Governo e que tem de haver proporção e bom senso na atuação da AT, que é a regra do desempenho dos
trabalhadores da Autoridade Tributária, nas suas funções.
O PSD quis aproveitar este debate para relacionar uma suposta fúria da Autoridade Tributária, induzida pelo
Governo, para o aumento da carga fiscal, dizendo que os portugueses pagam mais impostos.
Ficou claro, Sr.as e Srs. Deputados, que os portugueses hoje, com este Governo, não pagam mais impostos,
o que há é mais portugueses a pagar impostos, porque agora não têm de emigrar, não estão desempregados e
têm emprego em Portugal, com salários aumentados. O que há é mais empresas a pagar impostos, porque a
economia está a crescer, há mais investimento e as famílias e os portugueses têm mais condições de vida e
podem consumir mais, no bom sentido desta expressão.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Nuno Sá (PS): — O CDS-PP veio agendar este debate, que lhe correu mal. E correu-lhe mal porque
veio aqui com memória seletiva relativamente a tudo o que fez de mal aos contribuintes, no passado, quando
esteve no Governo. Foi uma má relação, em que não beneficiou as famílias e os cidadãos com a sua atuação
na AT, de que teve a tutela. Portanto, vem com memória seletiva mas também com falta de estudo e de
preparação para os debates, porque ignorou propositadamente tudo aquilo que o Governo do Partido Socialista
fez de melhorias no relacionamento entre a AT e os contribuintes…
O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!
O Sr. Nuno Sá (PS): — …e de melhoria das condições de vida das famílias portuguesas em matéria fiscal,
da nossa economia e, consequentemente, das empresas.
Mas não foi por acaso que o CDS fez isto. Foi, pura e simplesmente, por incoerência, por hipocrisia e para
se tentar aproveitar, neste momento em que estamos à beira de iniciar uma campanha para as legislativas —
que o CDS já hoje, aqui, iniciou —, para reanimar o partido do contribuinte. Tentaram aqui reanimar o partido
do contribuinte numa encenação falhada, pois, quando estavam no Governo penhoravam tudo, desde os
salários às casas de morada de família. Até a alimentação e os bolos eram penhorados!
Risos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.
O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Foi, em suma, uma oportunidade perdida. Uma oportunidade perdida pelo PSD e uma oportunidade perdida
pelo CDS-PP, porque não apresentaram nenhuma proposta.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.
O Sr. Nuno Sá (PS): — Termino mesmo, Sr. Presidente, em 10 segundos.