22 DE JUNHO DE 2019

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Sr. Deputado António Filipe, relativamente às questões que colocou sobre os funcionários do Ministério da

Justiça, dava-lhe nota do seguinte: talvez não se tenha a noção de que, só nesta Legislatura, foram colocados

mais de 1886 funcionários nas áreas que o Sr. Deputado referiu. Deixe-me também dar-lhe nota de que,

relativamente à Polícia Judiciária (PJ), tem toda a razão: o primeiro concurso demorou tempo demais, mas, ao

mesmo tempo que isso aconteceu, os 120 candidatos vieram a ser colocados, neste momento já está em

procedimento a colocação de mais 100, estando mais 48 em reserva de recrutamento. Estamos, pois, a falar de

mais 148 inspetores num período de, praticamente, nove meses. Portanto, no caso da PJ, estamos a falar de

266 novos inspetores, pelo que estará, diria eu, pelo menos colmatada a falha maior.

Quanto à questão dos oficiais de justiça, permita-me também recordar-lhe que só nesta Legislatura entraram

1100 novos oficiais de justiça e que, no que diz respeito aos guardas prisionais, estamos a falar de mais 386.

Por isso, do ponto de vista da valorização dos trabalhadores e de tudo aquilo que o Governo tem feito ao longo

da Legislatura, penso que na área da justiça nada se pode dizer.

Em todo o caso, diria que a área dos registos é onde estamos todos a trabalhar por considerarmos que é

onde temos de focar a nossa atenção.

Sr. Deputado António Filipe, agradeço-lhe, aliás, as suas palavras quando diz que ainda bem que neste

momento estamos a apontar para aquilo que deve ser o equilíbrio da prestação de serviços online, daquilo que

é a proximidade ao cidadão, mas nunca descurando aquilo que deve ser o atendimento presencial. É nisso que

estamos, neste momento, a trabalhar.

Respondo também à Sr.ª Deputada Emília Cerqueira sobre se há mais cidadãos hoje do que havia ontem.

Por acaso até há. Na prática, é uma das questões que está apontada para ser resolvida. O Governo não

escamoteia a realidade de que tivemos, no início deste ano, uma situação de maior número de pessoas para

atendimento. E sabe porquê, Sr.ª Deputada? Porque passámos a ter mais pedidos de nacionalidade, no contexto

daquilo que tem sido o Brexit, a que se juntam os pedidos de renovação, o que originou aumento. Mas deixe-

me informá-la de que nas últimas duas semanas não tem havido já, sequer, limitação de senhas, dadas as

medidas que o Governo tem tomado e que o vosso Governo nunca tomou anteriormente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, está também inscrita, mas

dispõe de muito pouco tempo, pelo que tem de ser muito sintética.

Faça favor, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação: — Sr.ª Deputada Ana Mesquita, telegraficamente, dado o tempo

de que disponho, quero referir que em 2017/2018 — são esses os últimos dados disponíveis — não repusemos

integralmente os professores que estavam nas escolas em 2009/2010. A própria Sr.ª Deputada referiu que há,

de facto, menos alunos nas escolas, mas isso não impediu que fizéssemos uma redução significativa — poderia

sempre ser melhor — do número de alunos por turma, que tivéssemos professores em tutorias e noutras tarefas,

como no Plano Nacional de Leitura (PNL) ou na Rede de Bibliotecas Escolares (RBE).

Convém também não esquecer — e isto é estrutural — que a norma-travão hoje passou de cinco para três

anos em qualquer grupo de recrutamento,…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação: — … o que significa que estamos a vincular, em média, 500 a

600 professores por ano em vez dos 100 que eram vinculados em 2015.

Aplausos do PS.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?