22 DE JUNHO DE 2019
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pela garantia de rendibilidade da pequena propriedade, nomeadamente através de preços justos à produção e
dinamização dos circuitos curtos de comercialização;
o) A defesa de uma floresta multifuncional, em ecossistemas tradicionais, em particular o montado, que
priorize a preservação da diversidade das espécies autóctones (fauna e flora) e à proteção de habitats
ameaçados, em especial nas dunas, o adequado ordenamento florestal e a proteção contra incêndios;
p) Uma política do mar e das pescas com desenvolvimento das suas potencialidades e recursos — científicos,
ambientais e económicos —, no quadro da extensão da plataforma continental, da defesa da soberania nacional
sobre as nossas águas (mar territorial e áreas adjacentes) e de uma profunda aposta nas pescas;
q) A promoção da investigação e inovação científica e tecnológica que potencie a aquisição de conhecimento
e o desenvolvimento económico de acordo com o interesse nacional;
r) O reforço do investimento público em áreas estratégicas, que potencie o desenvolvimento nacional a médio
e longo prazo, nomeadamente ao nível da infraestrutura aeroportuária, na ferrovia, no alargamento da sua rede
(iniciando pela reabertura dos troços encerrados), na reposição do serviço de transporte ferroviário, na
modernização e eletrificação da ferrovia, no aumento do material circulante, na conclusão do plano rodoviário
nacional e na manutenção e conservação das vias rodoviárias;
s) A definição de um plano nacional de transportes que integre os modos terrestres, marítimos, fluviais e
aéreos e as infraestruturas ferroviárias, rodoviárias, aeroportuárias, logísticas e portuárias, dando prioridade ao
transporte coletivo e público, ao modo ferroviário movido eletricamente e ao incentivo do transporte de
mercadorias por ferrovia, ao relançamento do transporte marítimo e fluvial de mercadorias, ao incremento do
fluvial de passageiros e à reativação da marinha mercante;
t) A definição de um plano nacional energético que reduza os consumos com programas de utilização racional
da energia e acréscimos de eficiência energética nos transportes, nos edifícios (com prioridade para os públicos)
e na indústria e a diversificação das fontes de energia.
Assembleia da República, 21 de junho de 2019.
A Deputada do PCP, Paula Santos.
[Recebida na Divisão de Redação em 21 de junho de 2019].
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.