22 DE JUNHO DE 2019
47
Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 2134/XIII/4.ª (BE) — Criação da
Rede Nacional dos Museus da Resistência e instalação do Museu da Resistência e Liberdade no Porto.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Este projeto de resolução baixa à 12.ª Comissão.
O Sr. Presidente: — Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º
2137/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do
Heroísmo, implementar o «Do Heroísmo à Firmeza — Museu da Resistência Antifascista do Porto».
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Este projeto de resolução baixa à 12.ª Comissão.
A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, é para dizer que, relativamente às duas votações
anteriores, o PSD vai apresentar uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Temos agora a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 126/XIII/3.ª (GOV) — Altera o regime jurídico
aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PAN e do Deputado não inscrito
Paulo Trigo Pereira e abstenções do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é para que efeito?
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar uma declaração de voto
relativa a esta última votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: — Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 181/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece
o regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e
fiscais, regulando a composição, a competência, o funcionamento e o processo perante o Tribunal dos Conflitos.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 182/XIII/4.ª (GOV) — Altera o
Código Penal e o Código do Processo Penal acolhendo as disposições da Convenção do Conselho da Europa
contra o tráfico de órgãos humanos.