Debates Parlamentares - Diário 102, p. 12 (2019-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 102

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, já que o tema

é a ciência, gostaria de fazer uma pergunta sobre a avaliação das unidades de investigação e desenvolvimento,

tema que já tivemos ocasião de falar em comissão.

Estabelecemos que a avaliação que foi agora concluída ou que está em fase de conclusão deveria ter

terminado em 2017, segundo as suas próprias palavras, e o Sr. Ministro já me explicou na comissão que, para

fazer ciência, é preciso ter paciência e que o processo demorou mais dois anos do que o previsto para ser bem

feito, segundo as suas palavras.

Sr. Ministro, devolvo-lhe a aliteração dizendo que «quem não quer ser lobo não lhe veste a pele». De facto,

foi o Sr. Ministro que, quando tomou posse, disse na primeira entrevista, e comprometeu-se com a comunidade

científica, que terminaria essa avaliação no final de 2017.

Como o Sr. Ministro sabe tão bem como eu, se há coisa de que os cientistas reclamam é de estabilidade e

previsibilidade no financiamento. E, de facto, previsibilidade não houve, demorou mais dois anos até que a

avaliação estivesse concluída e, quanto a estabilidade no financiamento, também temos algumas dificuldades,

porque, Sr. Ministro, muitas das unidades que tiveram classificação «Excelente» queixam-se agora que

acabaram por ter um financiamento, em muitos casos, 40% abaixo do que tinham tido no ciclo de avaliação

anterior.

Acresce a isso que parte do financiamento programático está consignado, obrigatoriamente, à realização da

política de emprego científico do Governo. De resto, é isso que diz o relatório de avaliação: «O financiamento

programático inclui a comparticipação nos custos de cerca de 400 novos contratos de novos investigadores

doutorados, com a duração de, pelo menos, três anos».

Ou seja, em vez de dar autonomia às unidades de investigação para fazerem a contratação daqueles que

entendem serem os recursos necessários, é o Governo que realiza, através dela, a sua política de emprego

científico.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Mas que estranho! Fazer investigação com investigadores?! Que estranho!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Finalmente, Sr. Ministro, e ainda sobre esta avaliação, cumpre-nos

voltar a dizer que, num debate em que falamos sobre ciência e inovação, muito estranhamos que, na avaliação

das unidades de investigação, não haja uma ponderação explícita, uma majoração que qualifique o investimento

com base na transferência de conhecimento. Na avaliação, existe, pontualmente, esse critério, mas não existe,

depois, no financiamento propriamente dito.

Sendo, claramente, a ciência aplicada e a transferência de conhecimento um dos défices do País, pergunto-

lhe se não seria de incluir nas unidades de investigação, como critério, a transferência de conhecimento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe à Sr.ª Deputada Paula

Santos, do PCP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o PCP considera que o

Sistema Científico e Tecnológico Nacional é um eixo fundamental para o desenvolvimento do nosso País, uma

política de valorização da produção, bem como para a elevação das condições de vida da população nos planos

social, económico e cultural.

Sempre criticámos o anterior Governo por ver a ciência e a tecnologia apenas como uma forma de criar mão

de obra altamente especializada para exportação. A precariedade é filha da política da direita e um instrumento

privilegiado para efetuar, nesta área, a destruição tecnológica e económica que conduzem à perda de soberania

e à submissão a interesses que nada têm a ver com o interesse nacional.

Por isso, o PCP defende que é fundamental a existência de uma política de investimento público em

investigação e desenvolvimento que, independentemente do investimento privado, valorize e qualifique o

sistema, começando por erradicar a enorme precariedade que afeta os trabalhadores da ciência. E esta é uma

matéria que gostaríamos que, de facto, o Governo abordasse.

I SÉRIE — NÚMERO 102 12 A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, já que o tema é a ciência, gostaria de fazer uma pergunta sobre a avaliação das unidades de investigação e desenvolvimento, tema que já tivemos ocasião de falar em comissão. Estabelecemos que a avaliação que foi agora concluída ou que está em fase de conclusão deveria ter terminado em 2017, segundo as suas próprias palavras, e o Sr. Ministro já me explicou na comissão que, para fazer ciência, é preciso ter paciência e que o processo demorou mais dois anos do que o previsto para ser bem feito, segundo as suas palavras. Sr. Ministro, devolvo-lhe a aliteração dizendo que «quem não quer ser lobo não lhe veste a pele». De facto, foi o Sr. Ministro que, quando tomou posse, disse na primeira entrevista, e comprometeu-se com a comunidade científica, que terminaria essa avaliação no final de 2017. Como o Sr. Ministro sabe tão bem como eu, se há coisa de que os cientistas reclamam é de estabilidade e previsibilidade no financiamento. E, de facto, previsibilidade não houve, demorou mais dois anos até que a avaliação estivesse concluída e, quanto a estabilidade no financiamento, também temos algumas dificuldades, porque, Sr. Ministro, muitas das unidades que tiveram classificação «Excelente» queixam-se agora que acabaram por ter um financiamento, em muitos casos, 40% abaixo do que tinham tido no ciclo de avaliação anterior. Acresce a isso que parte do financiamento programático está consignado, obrigatoriamente, à realização da política de emprego científico do Governo. De resto, é isso que diz o relatório de avaliação: «O financiamento programático inclui a comparticipação nos custos de cerca de 400 novos contratos de novos investigadores doutorados, com a duração de, pelo menos, três anos». Ou seja, em vez de dar autonomia às unidades de investigação para fazerem a contratação daqueles que entendem serem os recursos necessários, é o Governo que realiza, através dela, a sua política de emprego científico. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Mas que estranho! Fazer investigação com investigadores?! Que estranho! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Finalmente, Sr. Ministro, e ainda sobre esta avaliação, cumpre-nos voltar a dizer que, num debate em que falamos sobre ciência e inovação, muito estranhamos que, na avaliação das unidades de investigação, não haja uma ponderação explícita, uma majoração que qualifique o investimento com base na transferência de conhecimento. Na avaliação, existe, pontualmente, esse critério, mas não existe, depois, no financiamento propriamente dito. Sendo, claramente, a ciência aplicada e a transferência de conhecimento um dos défices do País, pergunto-lhe se não seria de incluir nas unidades de investigação, como critério, a transferência de conhecimento. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe à Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o PCP considera que o Sistema Científico e Tecnológico Nacional é um eixo fundamental para o desenvolvimento do nosso País, uma política de valorização da produção, bem como para a elevação das condições de vida da população nos planos social, económico e cultural. Sempre criticámos o anterior Governo por ver a ciência e a tecnologia apenas como uma forma de criar mão de obra altamente especializada para exportação. A precariedade é filha da política da direita e um instrumento privilegiado para efetuar, nesta área, a destruição tecnológica e económica que conduzem à perda de soberania e à submissão a interesses que nada têm a ver com o interesse nacional. Por isso, o PCP defende que é fundamental a existência de uma política de investimento público em investigação e desenvolvimento que, independentemente do investimento privado, valorize e qualifique o sistema, começando por erradicar a enorme precariedade que afeta os trabalhadores da ciência. E esta é uma matéria que gostaríamos que, de facto, o Governo abordasse.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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