Debates Parlamentares - Diário 102, p. 14 (2019-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 102

Pergunto ainda, Sr. Ministro: porque tarda o reforço das verbas previstas para as instituições públicas de

modo a permitir a abertura de vagas e respetivos concursos para todos os investigadores e pessoal técnico e

administrativo que desempenham funções de carácter permanente?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma última pergunta ao Sr. Ministro nesta ronda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Liliana Silva, do PSD.

A Sr.ª LilianaSilva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a minha questão diz

respeito aos Laboratórios Colaborativos, que são uma bandeira deste Governo. Estes novos projetos foram

criados para serem ferramentas que incentivam a colaboração entre o setor público e privado. A criação de

redes colaborativas sociais, empresariais e educacionais que aproveitam o nosso capital humano e respetivo

conhecimento para o colocar ao serviço da sociedade é uma matriz com que o PSD concorda e defende.

Nesse sentido, nada teremos a obstaculizar no que diz respeito aos Laboratórios Colaborativos. No entanto,

não posso deixar de referir a curiosidade de um Governo apoiado por esta esquerda, que tanto critica as PPP,

vir afinal promover estas parcerias entre público e privado, com financiamento público. Afinal, para algumas

matérias já servem!

Mas foquemo-nos nestes Laboratórios e em algumas questões sobre as quais é necessário ter clareza,

tratando-se estas de associações privadas sem fins lucrativos.

Fica aqui registada também uma chamada de atenção, feita pela OCDE, relativamente a estes Laboratórios,

que diz respeito ao peso administrativo e burocrático de alguns projetos produzidos por esses mesmos

Laboratórios que poderão estar a prejudicar algumas empresas mais pequenas, fragilizando-as.

Para além disso, o Tribunal de Contas alertou, também, para a questão da transparência dos sistemas

científicos, tecnológicos e do ensino superior. Pergunto, pois, ao Sr. Ministro como está a assegurar esta

questão.

Existem muitos bons projetos vítimas de algumas quebras de políticas em troca de mandatos legislativos.

Querendo acreditar que, pese embora estes também sejam projetos políticos, terão continuidade em futuros

mandatos. Pergunto, então, ao Sr. Ministro, como está prevista a sustentabilidade financeira deste projeto.

Para concluir, também queremos perceber porque é que estes Laboratórios se limitam às figuras jurídicas

de associação privada ou empresas. Qual é o motivo? Porque não podem ter outra figura jurídica? É uma

pergunta que já foi feita ao Governo há cerca de dois anos e, até à data de hoje, ainda não houve qualquer

resposta, o que é um total desrespeito pelo Parlamento.

Mas quero acreditar que, hoje, o Sr. Ministro irá responder.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estas perguntas, tem a palavra, em nome do

Governo, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

agradeço, mais uma vez, as perguntas que me foram dirigidas, às quais vou tentar responder de uma forma tão

simples e tão direta quanto possível, começando, naturalmente, pela pergunta do Deputado Porfírio Silva, que

agradeço e que é particularmente oportuna neste momento, porque os dados destes últimos quatro anos devem

dar-nos, sobretudo, a confiança para continuar.

Cumprimos a meta de garantir mais de 5000 contratos nesta Legislatura e, se viermos a somar, ainda, os

valores dos contratos feitos pelas empresas em avaliação no âmbito do programa de incentivos fiscais, nos

próximos meses, estamos certos de que os valores são perfeitamente compatíveis com a ambição de atingirmos

as metas europeias de 2030. Mas, como disse, o processo requer tempo e tem uma escala local e espacial que,

obviamente, só pode ser associada a um esforço crescente de coesão territorial, juntamente com o reforço da

nossa competitividade no panorama global e, certamente, europeu.

I SÉRIE — NÚMERO 102 14 Pergunto ainda, Sr. Ministro: porque tarda o reforço das verbas previstas para as instituições públicas de modo a permitir a abertura de vagas e respetivos concursos para todos os investigadores e pessoal técnico e administrativo que desempenham funções de carácter permanente? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma última pergunta ao Sr. Ministro nesta ronda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Liliana Silva, do PSD. A Sr.ª LilianaSilva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a minha questão diz respeito aos Laboratórios Colaborativos, que são uma bandeira deste Governo. Estes novos projetos foram criados para serem ferramentas que incentivam a colaboração entre o setor público e privado. A criação de redes colaborativas sociais, empresariais e educacionais que aproveitam o nosso capital humano e respetivo conhecimento para o colocar ao serviço da sociedade é uma matriz com que o PSD concorda e defende. Nesse sentido, nada teremos a obstaculizar no que diz respeito aos Laboratórios Colaborativos. No entanto, não posso deixar de referir a curiosidade de um Governo apoiado por esta esquerda, que tanto critica as PPP, vir afinal promover estas parcerias entre público e privado, com financiamento público. Afinal, para algumas matérias já servem! Mas foquemo-nos nestes Laboratórios e em algumas questões sobre as quais é necessário ter clareza, tratando-se estas de associações privadas sem fins lucrativos. Fica aqui registada também uma chamada de atenção, feita pela OCDE, relativamente a estes Laboratórios, que diz respeito ao peso administrativo e burocrático de alguns projetos produzidos por esses mesmos Laboratórios que poderão estar a prejudicar algumas empresas mais pequenas, fragilizando-as. Para além disso, o Tribunal de Contas alertou, também, para a questão da transparência dos sistemas científicos, tecnológicos e do ensino superior. Pergunto, pois, ao Sr. Ministro como está a assegurar esta questão. Existem muitos bons projetos vítimas de algumas quebras de políticas em troca de mandatos legislativos. Querendo acreditar que, pese embora estes também sejam projetos políticos, terão continuidade em futuros mandatos. Pergunto, então, ao Sr. Ministro, como está prevista a sustentabilidade financeira deste projeto. Para concluir, também queremos perceber porque é que estes Laboratórios se limitam às figuras jurídicas de associação privada ou empresas. Qual é o motivo? Porque não podem ter outra figura jurídica? É uma pergunta que já foi feita ao Governo há cerca de dois anos e, até à data de hoje, ainda não houve qualquer resposta, o que é um total desrespeito pelo Parlamento. Mas quero acreditar que, hoje, o Sr. Ministro irá responder. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estas perguntas, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço, mais uma vez, as perguntas que me foram dirigidas, às quais vou tentar responder de uma forma tão simples e tão direta quanto possível, começando, naturalmente, pela pergunta do Deputado Porfírio Silva, que agradeço e que é particularmente oportuna neste momento, porque os dados destes últimos quatro anos devem dar-nos, sobretudo, a confiança para continuar. Cumprimos a meta de garantir mais de 5000 contratos nesta Legislatura e, se viermos a somar, ainda, os valores dos contratos feitos pelas empresas em avaliação no âmbito do programa de incentivos fiscais, nos próximos meses, estamos certos de que os valores são perfeitamente compatíveis com a ambição de atingirmos as metas europeias de 2030. Mas, como disse, o processo requer tempo e tem uma escala local e espacial que, obviamente, só pode ser associada a um esforço crescente de coesão territorial, juntamente com o reforço da nossa competitividade no panorama global e, certamente, europeu.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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