Debates Parlamentares - Diário 102, p. 18 (2019-06-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 102

É que se olharmos para o gráfico que nos demonstra o aumento de investimento na ciência, no ano de 2030,

ele não chegará a 3% do PIB mas, sim, a 1,7% do PIB. E a 3% do PIB só chegará em 2073. O que significa, Sr.

Ministro, que, para uma estratégia a médio prazo, é necessário não só garantir que aumentamos no Orçamento

do Estado o orçamento para a ciência, é preciso não só garantir que aumentamos também os orçamentos nas

empresas, dando garantias para as empresas poderem contratar e tendo elas, ao mesmo tempo, essa

responsabilidade social e laboral de contratar investigadores e de investir em ciência, mas, acima de tudo, é

necessário fazer um debate sobre as contas do País.

É que se o Sr. Ministro se compromete a, em 2030, ter 3% do PIB para a ciência, mas os números

demonstram que só chegaremos a 1,7%, há qualquer coisa sobre as contas do País, sobre o investimento

público, sobre o investimento em ciência, que, parece-me, não depende apenas de uma boa vontade ou de um

compromisso do Governo, depende, sim, de uma nova estratégia para a ciência que coloque o conhecimento

não só como uma prioridade do Ministério mas como uma prioridade do País, nos serviços públicos, no

investimento público e na qualificação. E, para isso, não podemos continuar amarrados às metas do défice.

Sr. Ministro, a minha pergunta é muito simples: como é que, com as metas do défice com que o Governo se

comprometeu, o Sr. Ministro consegue comprometer-se, ao mesmo tempo, com as metas de 3% do PIB para a

ciência, em 2030?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda

Araújo Novo.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior que V. Ex.ª tutela anunciou, em 2018, uma despesa total em investigação que atingiu os níveis

mais elevados desde 2009.

Resulta do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) que o investimento na ciência

foi de 2753 milhões de euros, um crescimento de 168 milhões de euros que corresponde a 1,37% do PIB. Como

em 2017 foi apenas de 1,33%, o incremento é inegável, mas exíguo.

É de salientar que o aumento mais evidente foi no setor público, de 7,2%, ou seja, mais de metade do

investimento nacional em Investigação e Desenvolvimento.

Ora, é de recordar que o Sr. Primeiro-Ministro tinha definido que a meta do investimento para 2020 era de

2,7% do PIB, em 2020, que, depois, foi corrigida para 3%, tendo em vista 2030.

A verdade é que continuamos a afastar-nos dos índices europeus, ficando abaixo da média. Não há dinheiro

para a ciência — é a opinião corrente generalizada.

O Sr. Ministro diz que está tudo bem e regozija-se, alegando o pleno emprego dos doutorados. Mas há

notícias e evidências de que apenas cerca de um terço dos contratos anunciados está formalizado — são

milhares os investigadores afetados, ignorados e até mesmo já colocados mas ainda sem pagamento —, de

que a precariedade impera e de que o financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) é quase

risível por insuficiente.

Não obstante este status quo, este Governo e o seu Ministério foram incapazes de, ao longo de toda esta

Legislatura, justificar e captar fundos europeus de valor significativo de entre os destinados à ciência.

Anda tudo «a toque de caixa» do Ministério das Finanças, todos se conformam com as migalhas distribuídas

por Mário Centeno.

Sr. Ministro, 1,37% do PIB parece, hoje, ser motivo de grande orgulho, mas, em 2013, o investimento era de

1,34%, num patamar idêntico.

Por isso, Sr. Ministro, será que nos pode dizer o que sobre esta matéria poderia dizer o Sr. Prof. Manuel

Heitor, o mesmo que, em 2015, subscreveu o Livro Negro da Avaliação Científica em Portugal?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Oliveira.

I SÉRIE — NÚMERO 102 18 É que se olharmos para o gráfico que nos demonstra o aumento de investimento na ciência, no ano de 2030, ele não chegará a 3% do PIB mas, sim, a 1,7% do PIB. E a 3% do PIB só chegará em 2073. O que significa, Sr. Ministro, que, para uma estratégia a médio prazo, é necessário não só garantir que aumentamos no Orçamento do Estado o orçamento para a ciência, é preciso não só garantir que aumentamos também os orçamentos nas empresas, dando garantias para as empresas poderem contratar e tendo elas, ao mesmo tempo, essa responsabilidade social e laboral de contratar investigadores e de investir em ciência, mas, acima de tudo, é necessário fazer um debate sobre as contas do País. É que se o Sr. Ministro se compromete a, em 2030, ter 3% do PIB para a ciência, mas os números demonstram que só chegaremos a 1,7%, há qualquer coisa sobre as contas do País, sobre o investimento público, sobre o investimento em ciência, que, parece-me, não depende apenas de uma boa vontade ou de um compromisso do Governo, depende, sim, de uma nova estratégia para a ciência que coloque o conhecimento não só como uma prioridade do Ministério mas como uma prioridade do País, nos serviços públicos, no investimento público e na qualificação. E, para isso, não podemos continuar amarrados às metas do défice. Sr. Ministro, a minha pergunta é muito simples: como é que, com as metas do défice com que o Governo se comprometeu, o Sr. Ministro consegue comprometer-se, ao mesmo tempo, com as metas de 3% do PIB para a ciência, em 2030? Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo. A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que V. Ex.ª tutela anunciou, em 2018, uma despesa total em investigação que atingiu os níveis mais elevados desde 2009. Resulta do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) que o investimento na ciência foi de 2753 milhões de euros, um crescimento de 168 milhões de euros que corresponde a 1,37% do PIB. Como em 2017 foi apenas de 1,33%, o incremento é inegável, mas exíguo. É de salientar que o aumento mais evidente foi no setor público, de 7,2%, ou seja, mais de metade do investimento nacional em Investigação e Desenvolvimento. Ora, é de recordar que o Sr. Primeiro-Ministro tinha definido que a meta do investimento para 2020 era de 2,7% do PIB, em 2020, que, depois, foi corrigida para 3%, tendo em vista 2030. A verdade é que continuamos a afastar-nos dos índices europeus, ficando abaixo da média. Não há dinheiro para a ciência — é a opinião corrente generalizada. O Sr. Ministro diz que está tudo bem e regozija-se, alegando o pleno emprego dos doutorados. Mas há notícias e evidências de que apenas cerca de um terço dos contratos anunciados está formalizado — são milhares os investigadores afetados, ignorados e até mesmo já colocados mas ainda sem pagamento —, de que a precariedade impera e de que o financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) é quase risível por insuficiente. Não obstante este status quo, este Governo e o seu Ministério foram incapazes de, ao longo de toda esta Legislatura, justificar e captar fundos europeus de valor significativo de entre os destinados à ciência. Anda tudo «a toque de caixa» do Ministério das Finanças, todos se conformam com as migalhas distribuídas por Mário Centeno. Sr. Ministro, 1,37% do PIB parece, hoje, ser motivo de grande orgulho, mas, em 2013, o investimento era de 1,34%, num patamar idêntico. Por isso, Sr. Ministro, será que nos pode dizer o que sobre esta matéria poderia dizer o Sr. Prof. Manuel Heitor, o mesmo que, em 2015, subscreveu o Livro Negro da Avaliação Científica em Portugal? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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