29 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero colocar-lhe duas questões que têm a ver

com uma dimensão da política de ciência que é decisiva também para a coesão regional e para a coesão

territorial do nosso País.

A primeira delas é para saber se o Governo apoia, ou não, o projeto do centro MED (Instituto para a

Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento no Mediterrâneo), que é um projeto de criação de um Laboratório

Associado que envolve várias entidades de três instituições de ensino superior. No caso da Universidade de

Évora, o Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais Mediterrânicas (ICAAM) e o polo de Évora do Centro de

Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (Cibio). No caso do Instituo Politécnico de Beja, o Centro

de Biotecnologia Agrícola e Alimentar do Alentejo (CEBAL). E, no caso da Universidade do Algarve, o Centro

para os Recursos Biológicos e Alimentos Mediterrânicos (MeditBio).

O projeto já foi candidatado à FCT — naturalmente, precisa dessa avaliação —, mas queríamos saber qual

é a apreciação que o Governo faz, para perceber se há, de facto, ou não, apoio do Governo a esta iniciativa,

considerando que será a única unidade de investigação, na integração entre a agricultura, a alimentação, o

desenvolvimento rural e o ambiente, a existir no sul do País e que isso é naturalmente um contributo importante

para que, do ponto de vista da política de ciência, possa haver também um contributo para a coesão regional e

territorial.

A outra questão, Sr. Ministro, também tem a ver com isto, mas tem ainda a ver com um problema mais grave.

É o problema de um assalto, que está e curso, às verbas do Alentejo 2020, pela mão da FCT. Estou a referir-

me, no Eixo Prioritário 2 — Ensino e Qualificação do Capital Humano —, à Prioridade de Investimento 10.2, em

que há 30 milhões de euros de verbas previstas no Alentejo 2020 para projetos desenvolvidos no quadro da

região destinados a doutoramentos a serem realizados na região, de acordo com a Estratégia Regional de

Especialização Inteligente e que a FCT está agora a procurar desviar para utilizar pelo País todo, em função da

Estratégia Nacional de Especialização Inteligente, retirando, portanto, ao Alentejo 30 milhões de euros, que

deviam ser canalizados para o investimento que aí tem de ser feito.

E, Sr. Ministro, no aviso, isso é muito evidente, porque a substituição das referências às estratégias regionais

pela estratégia nacional, a eliminação, como beneficiários, de todos aqueles que constavam, com exceção da

FCT, eliminando as instituições de ensino superior, a DGES, os estudantes do ensino superior, os centros de

I&D, as universidades em parcerias com empresas, tudo isso desaparece e fica apenas como beneficiário a

FCT.

Sr. Ministro, isto é um assalto às verbas do Alentejo 2020! Isto é exatamente o contrário daquilo que tem de

ser feito da utilização dos fundos comunitários, para a promoção da coesão regional e territorial e para o apoio

do investimento no ensino superior e na ciência, em particular em zonas do interior do País. E queria saber se

isto tem ou não o acordo do Governo, se tem ou não o acordo do Ministério. E, se não tem o acordo do Ministério,

que medidas é que o Sr. Ministro vai tomar para impedir que este assalto possa ser consumado?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, passo a pedir-lhe esclarecimentos a respeito da

matéria de investigação dos institutos do Estado vocacionados para esse efeito. Quero, portanto, questioná-lo,

Sr. Ministro, relativamente a dois institutos públicos, o IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) e o

INIAV (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária). E peço-lhe que não se justifique dizendo que

não são da sua competência, porquanto são institutos onde a definição das suas orientações estratégicas bem

como o acompanhamento da sua execução são articulados entre os membros do Governo responsáveis, mas

também articulados com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

No que respeita ao IPMA, este Instituto concentra a sua investigação, essencialmente, na busca de

informação em regime de serviço público. Certamente terá conhecimento de que o IPMA assume a

responsabilidade de obter fundamentação científica sobre o espaço marítimo nacional. Entre muitas áreas,