I SÉRIE — NÚMERO 102

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valor que, por sua vez, será geradora de emprego. Inverter esta precedência põe em perigo a sustentabilidade

das empresas, das instituições e, no final, dos próprios postos de trabalho. O foco tem de estar na criação de

valor e, para isso, um dos instrumentos mais importantes de que o Governo dispõe é o Portugal 2020.

Segundo a Agência Nacional para a Inovação (ANI), até ao final de 2018, foram recebidas 2058 candidaturas,

50% das quais foram de empresas e 30% de instituições de ensino superior, tendo sido aprovados 674 projetos.

Dos quase 3000 milhões de euros de investimento proposto, foram aprovados 700 milhões, mas apenas foram

pagos 105 milhões. Repito: apenas foram pagos 105 milhões de euros, numa taxa de execução de 15%.

Com estas baixíssimas taxas de execução, será difícil alcançar quaisquer metas e, sobretudo, contar que o

setor privado contribua com dois terços do esforço, quando é o próprio Governo a dificultar a realização dos

projetos de investimento e inovação.

Por outro lado, é assente que a investigação científica desenvolvida no sistema científico e tecnológico, seja

fundamental, seja aplicada, é também, ela própria, criadora de valor, de inovação e captadora de investimento

internacional.

Apesar deste consenso, em 2018, mais de 5000 cientistas assinaram um manifesto, elencando falhas na

política pública e pedindo ao Governo e à Assembleia da República para traçarem um rumo para a ciência,

instituindo práticas básicas de regularidade, de estabilidade, de previsibilidade e de transparência no sistema.

A reação do Governo foi, no mínimo, sui generis. O Sr. Ministro decidiu, também ele, subscrever o manifesto.

Por isso, passado um ano, não espanta que a situação permaneça inalterada e que os mesmos cientistas

reiterem a sua posição, afirmando, cito: «Sem a cabal resolução destes problemas, Portugal não será capaz de

capitalizar do investimento feito nas últimas décadas em recursos humanos e em infraestruturas científicas de

forma eficaz e continuará a assistir à inevitável perda de competitividade à escala internacional».

Sr.as e Srs. Deputados, o Painel Europeu da Inovação 2019 mostra que Portugal está ainda no grupo dos 14

países abaixo da média europeia. Claro que tem havido progressos. Assinala-se que Portugal tem um bom

desempenho quanto à penetração de banda larga e quanto à inovação feita pelas pequenas e médias empresas,

mas está muito aquém em matéria de patentes, de ligação entre os setores privado e científico e de exportação

de serviços baseados no conhecimento.

É aqui que reside a chave da política pública para os próximos anos: previsibilidade e regularidade nos

financiamentos; definição de incentivos nas carreiras, na avaliação e no financiamento, orientados, também,

para a ligação entre o sistema científico e tecnológico e o setor empresarial; condições atrativas para o

desenvolvimento e registo da propriedade intelectual, bem como para a criação e fixação de empresas

exportadoras de conhecimento intensivas.

São compromissos necessários para a ciência e para a inovação a que o CDS não faltará.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Não há pedidos de esclarecimento para a Sr.ª Deputada, pelo

que passamos à próxima intervenção, que cabe à Sr.ª Deputada Lara Martinho, do Partido Socialista.

A Sr.ª LaraMartinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O nosso

saudoso açoriano socialista, o Prof. José Medeiros Ferreira, em 2011, escrevia que «Os Açores, no futuro,

poderão constituir um centro de pesquisa científica e tecnológica de grande importância mundial, sobretudo nos

domínios da interação entre o oceano e a atmosfera». Esta foi a visão lançada por José Medeiros Ferreira. Este

é, hoje, um desígnio e um desafio do Partido Socialista e os portugueses sabem que o PS é um partido de

convicções e, acima de tudo, sabem que as concretiza.

Esta perceção internacional do valor estratégico dos Açores como plataforma científica e tecnológica em

múltiplos domínios é, hoje, inegável. Aliás, tem estado no centro da valorização da cooperação internacional em

ciência e tecnologia desenvolvida por este Governo. A realidade é que o posicionamento atlântico dos Açores

abre oportunidades únicas ao País no contexto internacional, não replicáveis em nenhum outro local do mundo,

o que representa uma efetiva vantagem comparativa que nem sempre foi aproveitada. Em 2011, todos a

reconhecíamos, mas foi apenas em 2015, com este Governo, que foi efetivamente promovida uma nova

estratégia de valorização da posição atlântica de Portugal centrada nos Açores, com resultados evidentes.