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29 DE JUNHO DE 2019

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Por isso, o combate à precariedade, nesta área, tem de ser visto quer em termos do Programa de Estímulo

ao Emprego Científico, quer em termos do próprio PREVPAP.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — É só cumprir a lei!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — No âmbito do PREVPAP, que é uma

componente importante, importa dizer que: em termos de funcionários não docentes e não investigadores,

tivemos 1296 regularizações; no caso dos docentes, foram 142 regularizações, correspondentes a 98% das

situações em efetivo incumprimento dos estatutos da carreira; e, no caso dos investigadores, foram 170,

correspondentes a 17%, porque a maior parte dos requerimentos foi suportada através do Programa de Estímulo

ao Emprego Científico.

É verdade, confirmo, que tem sido uma preocupação diária, minha e do Governo, a conclusão deste

processo, porque sabemos que ele é complexo e que, neste momento, existem ainda atas que têm de ser

aprovadas por vários atores. Por isso, o nosso compromisso é firme quanto à conclusão deste processo. No

entanto, o combate à precariedade não fica limitado ao PREVPAP. O combate à precariedade na ciência e no

ensino superior foi efetivo com o cumprimento integral da meta de mais de 5000 contratos durante esta

Legislatura.

O Deputado Luís Monteiro fez uma intervenção particularmente importante sobre o futuro. Essa foi a reflexão

que o Governo fez, nomeadamente no Conselho de Ministros de 15 de fevereiro de 2018, quando publicou a

resolução sobre a Estratégia de Inovação 2018-2030.

Hoje, temos a confiança que os números nos mostram: em 2016, 2017 e 2018, a despesa global aumentou

519 milhões de euros e, em nenhum destes anos, o efetivo aumento foi inferior a 150 milhões de euros, tendo

variado entre 150 e 190 milhões de euros. Por isso, a questão que se coloca para 2030 é que, se Portugal

continuar com estes níveis de crescimento na próxima década, conseguiremos chegar aos 3% do PIB,

felizmente, aumentando também o PIB. A questão é que, na história dos últimos 20 ou 30 anos do

desenvolvimento científico,…

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — … nunca tivemos 10 anos consecutivos de

crescimento.

Quero ainda responder, brevemente, à Deputada Ana Rita Bessa, do CDS, sobre os critérios da avaliação.

Antes de mais, a avaliação não é feita pelo Governo e, ao contrário do que a Deputada Ilda Novo disse, as

estatísticas não são publicadas pelo Governo.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que conclua. Terá tempo para responder durante a fase de

encerramento do debate.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Termino já, Sr. Presidente.

A avaliação tem três critérios claros, em relação à qualidade e ao mérito científico e internacional, ao mérito

dos próprios investigadores e à adequação do plano, sendo os objetivos da avaliação determinados

exclusivamente em função daquelas que são, hoje, as melhores práticas europeias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.

Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O economista Schumpeter deixou-nos,

já em meados do século XX, uma tese que se tornou clássica e que tem servido, até hoje, para ajudar a explicar

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
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  • ALEXANDRE QUINTANILHA
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  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
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  • ALEXANDRE QUINTANILHA
  • Deputado
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  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LILIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
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  • ANA RITA BESSA
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  • LARA MARTINHO
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  • LUÍS MONTEIRO
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  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
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  • LUÍS MOREIRA TESTA
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  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
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  • FERRO RODRIGUES
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • ANDRÉ SILVA
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  • ANDRÉ SILVA
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  • FERRO RODRIGUES
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  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão